Criação de Zona de Processamento de Exportação em Presidente Kennedy é aprovada por Comissão do Sena

A criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto Central de Presidente Kennedy, no Litoral Sul do Espírito Santo, foi aprovada nesta terça-feira (03) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Relatora da matéria, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) recomendou a aprovação do projeto do senador Sérgio de Castro (PDT-ES). O texto segue para decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Um dos principais instrumentos de incentivo à produção e às exportações, a ZPE tem potencial para atrair investimentos, inclusive estrangeiros, gerar empregos e renda. Em sua análise, Rose fundamentou a aprovação da ZPE citando o sucesso do modelo semelhante implantado em países como Estados Unidos, China, Índia, Coréia do Sul, Cingapura e muitos outros.

“Os incentivos oferecidos [pela ZPE]... proporcionam às empresas ali instaladas condições mais equilibradas para concorrer no mercado internacional. Além disso, as ZPE´s viabilizam o aumento do valor agregado das exportações, assim como contribuem para a geração de emprego e para a redução de desequilíbrios de desenvolvimento entre regiões”, destaca a senadora.

Rose também argumentou que, apesar de Presidente Kennedy ter obtido o maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país, em 2014, ainda “apresenta problemas típicos de áreas pouco desenvolvidas, como a pobreza extrema e a dependência de programas assistenciais por parcela relevante de seus habitantes”, destacou. “[A ZPE] apresenta uma possível solução para importantes problemas relacionados ao desenvolvimento socioeconômico da área beneficiada”, completou.

Projeto – Na justificação do projeto, o senador Sérgio de Castro fundamenta a importância da criação da ZPE para o desenvolvimento regional. Ele ressalta o potencial exportador do Espírito Santo e os “altos índices de pobreza e desigualdade social”, em Presidente Kennedy, apesar da exploração do petróleo e do PIB per capita elevado. “Isso pode ser constatado ao se examinar seu índice de desenvolvimento humano (IDH)”, aponta.

O texto do projeto de lei determina que “a Zona de Processamento de Exportação terá a sua criação, características, objetivos e funcionamento regulados pela legislação pertinente”. No Brasil, as ZPE´s são disciplinadas pela Lei 11.508, de 20 de julho de 2007, que, no inciso 4 do parágrafo 1º de seu artigo 3º, determina que terão prioridade as propostas de criação de ZPE localizada em área geográfica privilegiada para a exportação.

Repercussão – O diretor-executivo do Porto Central, José Maria Vieira de Novaes, comemorou a aprovação do projeto na CAE. Segundo ele, inicialmente quatro empresas – duas nacionais e outras duas internacionais – já aguardam a efetivação da ZPE para se instalarem na área de aproximadamente dois milhões de metros quadrados, em Presidente Kennedy.

A estimativa inicial é gerar cerca de dois mil empregos diretos e indiretos. “Estamos trabalhando com quatro projetos industriais voltados para a exportação no Porto Central. Inicialmente, serão criados pelo menos 500 empregos diretos com as primeiras quatro indústrias, além de outros 1.500 empregos indiretos [totalizando dois mil empregos]”, apontou José Maria.

Outra boa notícia, adianta o diretor-executivo, é que com os incentivos oferecidos pela ZPE o Porto Central se iguala ao Porto do Pecém, no Estado do Ceará. “Nos igualaremos ao Porto do Pecém que já tem a sua ZPE e, por conta dela, atraiu a Companhia Siderúrgica do Pecém. Ficamos em igualdade de condição à medida em que temos mecanismos fiscais para isso”, destacou.

José Maria também garantiu que a criação da ZPE vai proporcionar a concretização de importantes negócios relacionados à novas indústrias de petróleo e gás. “Já temos conversas com indústrias com beneficiamento do petróleo e gás que aguardam a efetivação do processo [de criação da ZPE]. São industrias internacionais que estão aguardando para definição da sua instalação no Porto Central”, completou.