Rose defende o direito do trabalhador sacar o FGTS mesmo quando pedir demissão

O PLS 392/2016, que permite o saque integral do FGTS para quem pede demissão, já foi aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) por unanimidade. Agora, o projeto da senadora precisa ser aprovado no plenário do Senado antes de seguir à Câmara dos Deputados

A Senadora Rose voltou a defender a aprovação imediata do PLS 392/2016 , que permite a todo o trabalhador que pedir demissão sacar integralmente o FGTS. Aprovado por unanimidade na CAS (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), a iniciativa precisa ser aprovada pelo plenário da Casa.

Da tribuna do Senado, nesta terça, 24, em Brasília, a senadora defendeu que é direito do trabalhador receber os valores depositados no fundo. "Afinal, o Fundo é do trabalhador", sustentou.

Segundo ela, não haverá prejuízo para programas sociais com a aprovação do projeto. Como prova, Rose lembrou que, em 2017, o Governo Federal liberou R$ 34,5 bilhões do FGTS.

Estes recursos liberados não interferiram em nenhum programa social, como o de moradias. Além disso, promoveram um incremento de 0,48 ponto percentual no PIB.

A liberação foi, portanto, essencial para a recuperação da economia e o fim da recessão.

Minha Casa Minha Vida

Apesar do volume bilionário liberado, não houve paralisação de nenhum programa que dependa das verbas do Fundo. Ela citou especialmente o Minha Casa Minha Vida.

"Não haverá prejuízo algum para o Minha Casa Minha Vida", garantiu. Até porque, lembrou ela, a parte do programa que atende a população mais carente é abastecida com recursos do Tesouro Nacional, não do FGTS.

Por fim, destacou mais uma vez que cabe ao trabalhador, não ao Governo, decidir como investir o dinheiro do Fundo. "Basta à ideia equivocada de que o Estado deve tutelar o trabalhador e decidir por ele como investir os seus próprios recursos".

Para que a proposta, que sofre a oposição do Senador Romero Jucá (PMDB), seja logo votada, a senadora está requerendo urgência na votação em plenário. Ainda durante seu pronunciamento, a Senadora Vanessa Grazzition garantiu apoio à urgência.

"Conte conosco, Senadora Rose", apoiou a Senadora Vanessa. Depois de aprovado pelo plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

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