Reajuste para merenda escolar será analisado por Comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal analisa, nesta terça-feira (16), o projeto da senadora Rose de Freitas (PODE-ES) que determina a correção monetária dos valores repassados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para alunos da educação básica (PLS 394/2016).

Estados e municípios recebem da União e repassam anualmente às escolas de educação básica da sua rede de ensino um valor por aluno, definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

De acordo com Rose, inexiste a obrigação de corrigir esse valor para repor a perda com a inflação do ano anterior. Ela propõe, então, que o valor seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE.

A parlamentar argumenta que “apesar da reconhecida importância do PNAE para o avanço da educação brasileira, o programa convive com congelamentos frequentes dos valores repassados pelo Governo Federal (...) No momento o programa encontra-se sem reajuste desde 2012, sendo que a inflação acumulada no mesmo período foi de 53,8%, causando uma enorme sobrecarga para os municípios”.

Como relatora, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou parecer favorável ao projeto. “Entendemos que, mesmo tendo caráter suplementar, a participação da União precisa ser mais efetiva, para que os municípios não sejam obrigados a deslocarem, para tanto, seus parcos recursos comprometidos com investimentos em outros setores”, argumenta a senadora.