Comissão analisa priorizar no Orçamento conclusão de obras federais em andamento

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), analisa, em reunião nesta quarta-feira (18), projeto da senadora Rose de Freitas (PODE-ES) que busca reduzir o passivo de obras de saneamento básico inacabadas no país.

O intuito da proposta (PLS 326/2017) é dar preferência na alocação de recursos orçamentários para obras em andamento cuja execução já tiver ultrapassado 70% do orçamento. De acordo com Rose, o projeto, ao aprimorar a alocação de recursos federais para obras de saneamento básico, deverá contribuir para beneficiar o maior número de pessoas em todo o país e coibir o desperdício.

“Lamentavelmente, ainda proliferam em nosso país obras inacabadas, cuja execução se prolonga indefinidamente ao longo dos anos e, muitas vezes, resulta em puro e simples abandono”, justifica a senadora no projeto.

Rose entende que o saneamento básico “é uma das políticas públicas mais relevantes para a nação brasileira, pois beneficia, simultaneamente, a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento urbano”. O projeto altera a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento.

Em relatório favorável à matéria, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) observa que o contingenciamento de recursos, feito por cortes lineares, causa muitas vezes a perda de verbas já investidas, devido a deterioração das obras inacabadas.

“O projeto em análise contribui para reduzir a quantidade de obras inacabadas no âmbito do saneamento básico, uma vez que leva o Poder Executivo Federal a priorizar a conclusão das obras em andamento antes de apoiar o início de novas obras”, afirma Simone.

Após a análise pela CTFC, o PLS 326/2017 vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde recebe decisão terminativa.