Senado aprova saque integral do FGTS em caso de pedido de demissão

O saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão teve sinal verde do Senado Federal. O PLS 392/2016, de autoria da senadora Rose de Freitas (PODE), foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (11), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

A proposta tramitou em caráter terminativo e, portanto, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados - caso não haja recurso para uma nova votação no Plenário do Senado.

O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou que o texto atual da CLT (fruto da reforma trabalhista — lei 13.467) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Consequentemente, Paim concluiu que o projeto de Rose se trata de mais um avanço à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS.

“É uma poupança dele [trabalhador]. Eu contribuí em torno de 20 anos na iniciativa privada e senti essa angústia dos trabalhadores. Ele tinha a possibilidade de ir para outro emprego e aquela poupança ele não podia retirar”, avaliou Paim.

Bem recebido pelos senadores, o projeto foi elogiado após sua aprovação na CAS. O senador Eduardo Amorim, por exemplo, considera ser justa a garantia desse direito. “Se é dele [trabalhador], no tempo necessário, no tempo em que ele precise, tendo a oportunidade de ir para um emprego melhor, é justo que tenha essa oportunidade de sacar”.

O senador Waldemir Moka (MDB-MS) seguiu a mesma linha. “A poupança é dele [trabalhador] e é claro que ele vai sacar aquilo que contribuiu. Não está sacando nada a mais. É um dinheiro que poupou. Eu acho justo e parabenizo a senadora Rose de Freitas e o senador Paulo Paim”, finalizou.