Em pronunciamento no Senado, Rose defende prioridade no Orçamento para saúde e educação

Em pronunciamento no plenário do Senado, nesta terça-feira (6), a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) defendeu projeto de sua autoria que garante prioridade aos gastos com saúde e educação na execução orçamentária dos estados, municípios e Distrito Federal.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2017 — complementar – foi aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e passará por votação final em Plenário em regime de urgência.

“Nós sabemos que programas de ações de saúde e de educação não são cumpridos. Não existe qualquer tipo de desenvolvimento se o país não se dedicar, tanto na sua parte orçamentária como na sua parte política, a enxergar que o maior investimento que se faz é propiciar a educação para todos” disse.

O projeto estipula que, ao aprovar o quadro de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária, a administração deverá priorizar as despesas destinadas a serviços públicos de saúde e educação, de forma a garantir a observação dos limites mínimos constitucionais.

“Temos que voltar o orçamento brasileiro para corrigir os problemas que o Brasil tem. Eu acho que para estabelecer metas orçamentárias é preciso estabelecer metas públicas. Não adianta nós estabelecermos só percentuais, não é só dizer quanto você vai gastar na saúde e da educação, mas dar a prioridade”, enfatizou.