Aprovada criação de conselhos federal e regionais de técnico industrial e agrícola

Após articulação da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017 que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas, bem como os respectivos conselhos regionais. O parecer favorável à matéria, a ser encaminhada à sanção presidencial, foi emitido pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO).

As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, que estabelecem que esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional. Somente no Espírito Santo, são mais de 23 mil registrados.

Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) faz esse registro e normatiza a atuação dessas duas categorias. Com a aprovação do projeto, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formam um conselho só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.

A votação no Plenário foi acertada por Rose com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após pedido de representantes da categoria, que se reuniram com a parlamentar na noite de terça-feira (27).