Bancada capixaba se reúne com Findes para agilizar pauta econômica

A bancada federal capixaba e a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) receberam nesta terça-feira (27), em Brasília, o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Leonardo Castro, para definir ações conjuntas que integrem os interesses da indústria com os da sociedade. Na pauta, foram debatidos 15 itens fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado e do País.

São eles: Derrubada do veto do REFIS da micro e pequena empresa; novos investimentos em gasodutos; Ferrovia ES-RJ; Porto Central; Duplicação da BR-262 e da BR-101; Concessão do Porto de Barra do Riacho, em Aracruz; criação de futuras Zonas de Processamento de Exportação (ZPE´s); Inclusão de municípios capixabas na Sudene; Reforma da Previdência; Reformas Microeconômicas; Simplificação Tributária; Cadastro Positivo de Crédito e Modernização do Sistema Financeiro.

REFIS – Vetado pelo presidente Michel Temer, o projeto institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional. A Findes defende a derrubada do veto e argumenta que as micro e pequenas empresas “são grandes empregadoras de mão de obra e preponderante fator econômico e social em todos os setores produtivos”.

Gás – O PL 6407/2013, que dá nova regulamentação à produção e à distribuição de gás, está na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O projeto altera o regime de exploração da atividade de transporte de gás natural no Brasil, que passaria a ser feito por autorização. Na visão da Federação das Indústrias, o projeto “criará oportunidade para que empresas ou consórcios do Estado participem da atividade de transporte de gás”, gerando novos empregos e investimentos.

A Findes pede apoio da bancada para “alterar o regime de tramitação de ordinário para urgente”. Além disso, os empresários solicitam que os deputados trabalhem em conjunto com as bancadas de São Paulo e do Rio de Janeiro, na tentativa de agilizar a aprovação da matéria. “O projeto incentivará o investimento em áreas portuárias pela desoneração da importação”, afirma Leonardo.

Ferrovia – Sobre a criação da Estrada de Ferro (EF 118) que ligará os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, a Findes defende “a renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, com aplicação de recursos da contrapartida no ES, através da implantação da EF 118”. A ideia é evitar a destinação dos recursos a outros estados. Para isso, a bancada deve tratar do assunto junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Além disso, o assunto também deverá ser negociado com o Ministério do Planejamento e Casa Civil para priorizar o tema por meio de uma agenda conjunta.

Porto Central – A emissão da Licença de Instalação (LI) para as obras do Porto Central, em Presidente Kennedy, é outra preocupação dos empresários capixabas. No entanto, eles foram informados pela senadora Rose que o assunto está liquidado. “Nós já acertamos a LI que está pronta para ser publicada”, afirmou a parlamentar. A previsão inicial de investimento é de R$ 3,5 bilhões com geração de mais de 4 mil empregos.

BR´s 262 e 101 – A Findes pede agilidade na duplicação dos sete quilômetros iniciais da BR-262, entre Vitor Hugo e Marechal Floriano. “A duplicação aumentará a velocidade média na estrada, reduzindo custos de frete, além de reduzir o número de acidentes”, afirma documento da Federação entregue aos parlamentares da bancada capixaba.

Sobre a BR 101, a preocupação é a manutenção do contrato entre ECO 101 e ANTT para que as obrigações contratuais sejam cumpridas com foco na duplicação. Até hoje, 2,5 quilômetros foram duplicados em Anchieta, o que representa apenas 0,54% dos 460 quilômetros em todo o Estado. A bancada acompanha de perto as tratativas.

Porto Barra do Riacho – Está sendo providenciado termo de cooperação técnica entre Findes e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) para que a Codesa entregue à Federação estudos patrocinados pela indústria. O levantamento sobre o Porto, localizado em Aracruz, deverá conter modelagem da concessão, estudo de mercado, projeto conceitual, diagnóstico ambiental e plano de negócios.

“A concessão representará um investimento com geração significativa de empregos, provendo mais uma estrutura logística de uso público para o Espírito Santo. Poderá atender ao setor de rochas ornamentais do Norte do Estado, à cadeia do óleo e gás e à demanda de contêineres do ES", destaca o presidente da Findes.

Futuras ZPE´s – Com a autorização da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, os empresários capixabas estão de olho na possibilidade da criação de novas ZPE´s no Estado. As ZPE´s aumentam a atratividade dos portos onde se instalam e criam oportunidades para a indústria voltada à exportação, a exemplo dos setores de rochas ornamentais e agrícolas.

A Findes pede apoio da bancada para “tratativas com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Conselho Nacional das Zonas de Exportação e presidente Michel Temer, para facilitar a implantação dos projetos”.

Sudene – Em tramitação no Senado, o PLP 76/2007 inclui os municípios de Aracruz, Itarana e Itaguaçu na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Governador Lindemberg já havia sido incluído em 2007. A inclusão aumentará a competitividade desses municípios na atração de novos investimentos. A Findes pede apoio dos senadores para inclusão na pauta de votação.

Reforma da Previdência – Com a votação suspensa enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro, a Findes solicita apoio da bancada no sentido de impulsionar a aprovação da PEC da reforma da Previdência.

Reformas Microeconômicas – A Findes pede apoio para inclusão na pauta de votação das comissões da Câmara dos Deputados, dois projetos considerados prioritários: O PL 6530/2009, que promove a desoneração das etapas intermediárias da produção, permitindo maior competitividade das empresas brasileiras; e o PL 4311/2012, que eleva de 30% para 50% o limite máximo para compensação dos prejuízos fiscais acumulados nos exercícios anteriores. Na prática, confere “justiça fiscal” ao setor produtivo.

Simplificação Tributária – Os empresários também cobram agilidade na votação do PLP 396/2014 (anexados aos PLP´s 445/2014 e 184/2015). O projeto, que está na Câmara, estabelece prazo de 12 meses para a entrada em vigor dos dispositivos de lei ou dos atos administrativos que implicarem novos custos, de qualquer natureza, a serem suportados pelas pessoas jurídicas. “Nada mais justo que se dê aos contribuintes um prazo razoável de ajuste”, avalia a Findes.

Cadastro Positivo de Crédito – O PLS 212/2017 visa ampliar o acesso dos consumidores ao crédito. O objetivo é reduzir o índice de inadimplência em pelo menos 45% e os juros bancários em, no mínimo, 4 pontos percentuais. O projeto se encontra na Câmara e a Findes pede apoio para que a matéria seja distribuída às Comissões da Casa.

Sistema Financeiro – Sobre o PLS 102/2017, que trata da modernização do Sistema Financeiro Nacional, a Findes cobra designação do relator na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados. O projeto “reduz barreiras à entrada no mercado financeiro de instituições financeiras estrangeiras, como forma de ampliar a concorrência e estimular a oferta de crédito”.