Segurança: Rose defende unificação das PMs e dos corpos de bombeiros
Em discurso no Senado, nesta quarta-feira (21), a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) qualificou de medida paliativa, embora necessária, a intervenção federal no setor de segurança no Rio de Janeiro. Ela afirmou que, de fato, nunca houve no país uma política de segurança pública e considerou que é preciso com urgência iniciar este debate.
Rose lembrou que o Rio não é o campeão da violência no país, já que vários estados o superam nesse quesito. A parlamentar citou estatísticas que indicam que as mortes violentas no Brasil nos últimos anos superam as ocorridas na Síria e no Iraque juntos.
A senadora destacou como uma contribuição para solucionar este gravíssimo problema a proposta de emenda à Constituição que apresentou e cuja tramitação está sustada durante a vigência da intervenção federal no Rio. A ideia é unificar as PMs das 27 unidades da federação, criando uma Polícia Militar da União e um Corpo de Bombeiros da União.
“O resultado dessa proposta, que deve ser debatida com a sociedade, com o governo federal, eu tenho certeza que será uma otimização das ações policiais em todo o país, eliminando redundâncias e conflitos causados pela existência de 27 estruturas heterogêneas”, avaliou.
PEC – Rose é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2017) que sugere a federalização dos órgãos de segurança pública no país.
A PEC incorpora as polícias civis à Polícia Federal, unifica todas as polícias militares em uma Polícia Militar da União e ainda propõe a unificação dos corpos de bombeiros militares em um Corpo de Bombeiros Militares da União.
A proposta altera os artigos 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Na justificativa, Rose argumenta que o país está convivendo com um "número absurdo de mortes violentas intencionais", citando os 58.492 casos de 2015, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Ela enumerou ainda o fortalecimento das facções criminosas, sangrentas rebeliões em presídios e greves de policiais militares.
"Estes são sinais gritantes de que o modelo de segurança pública brasileiro está falido, exaurido. Os estados não têm mais condições de suportar sozinhos o peso de garantir a segurança dos seus próprios cidadãos", argumenta.
A senadora lembra que o Brasil tem hoje, de um lado, três polícias em nível federal e, de outro, 27 polícias civis e militares que em nível estadual estariam "sucateadas, desvalorizadas e ineficientes, sem interagir ou cooperar umas com as outras ou a nível federal".
Rose ainda defende que a federalização da segurança pública valorizará os policiais civis, militares e bombeiros militares, proporcionando uma maior "racionalização, desburocratização e padronização de estruturas", tornando assim em seu entender a prestação do serviço mais eficiente.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).