Em artigo, colunista da Folha defende projeto de Rose que obriga venda fracionada de remédios

Colunista da Folha de S. Paulo e vice-presidente da Proteste, Maria Inês Dolci cobrou a aprovação de projeto de lei que obrigue a venda fracionada de remédios. "Por que o fracionamento de remédios não é obrigatório no Brasil?", pergunta Dolci logo no título da coluna.

Para que a venda fracionada se torne realidade, ela defendeu o projeto da Senadora Rose que tramita no Senado."Torço para que [o PLS 98/2017] se torne lei logo", escreveu a colunista.

A proposta da senadora, hoje na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), é avaliado pelo Senado desde o ano passado. Depois de aprovado na CTFC, deverá seguir à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciado em caráter terminativo.

No texto da Folha de S. Paulo, um resumo da relevância da iniciativa. A venda fracionada de remédios (1) trará mais economia, evitando o desperdício, (2) reduzirá a automedicação, já que não há sobras, (3) evitará a automedicação com os medicamentos não utilizados e (4) preservará o meio ambiente, pois inibe o descarte irregular.

Abaixo, a íntegra e o link do artigo:

Por que o fracionamento de remédios não é obrigatório no Brasil?

Maria Inês Dolci

A venda fracionada de medicamentos continua sendo apenas uma boa ideia que não sai do papel. Sua adoção traria pelo menos três benefícios importantes: economia, pois o paciente compraria exatamente a quantidade prescrita pelo médico; redução da automedicação, evitando que "sobras" de comprimidos e drágeas fossem utilizadas sem consulta médica prévia, e fim de estoques domésticos, sempre sujeitos a acidentes de consumo, que ameaçam principalmente as crianças.

Segundo o Sistema de Informações Tóxico-farmacológicas (Sinitox), no Brasil duas pessoas se intoxicam por hora em consequência da automedicação. Esse número talvez seja ainda maior, pois muitos casos de intoxicação não chegam a ser notificados.

Projeto de lei da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) propõe tornar obrigatório o fracionamento para assegurar sua venda ao consumidor. A expectativa da autora é que seja aprovado ainda neste semestre. Torço para que se torne lei logo. Até porque há normatização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o fracionamento, mas não a obrigatoriedade de oferta destes remédios.

Medicamento não deveria ser estocado em gavetas, prateleiras, caixinhas etc. O correto seria ter em casa somente a quantidade necessária para as próximas semanas ou exatamente a receitada para um tratamento.

Por que, então, as farmácias não vendem medicamentos fracionados? Só há uma explicação: porque não é obrigatório. Em função desta lacuna legal, o consumidor, muitas vezes, tem de comprar mais do que necessita.

Além da despesa adicional desnecessária, há situações em que a pessoa julga ter, novamente, a mesma doença já tratada com determinado remédio. Para combatê-la, utiliza comprimidos guardados. Mas nada substitui a avaliação médica. Não há como garantir que uma dor de garganta, por exemplo, tenha a mesma causa em duas ocasiões diferentes.

Se o armazenamento de remédios é um problema, descartá-los corretamente é outro. Drágeas, comprimidos, pílulas, líquidos injetáveis, xaropes e pomadas não podem ser jogados no lixo comum. É preciso descartá-los em locais específicos para isso, em farmácias e drogarias. Por isso, algumas prefeituras também recebem medicamentos para evitar contaminação do solo e das águas, além de intoxicação.

São tantos argumentos favoráveis, que a pergunta se impõe: a quem interessaria impedir o fracionamento?