Premiação para incentivar denúncias anônimas é aprovada em comissão do Senado

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverá prover recursos para os serviços de Disque-Denúncia, inclusive com premiação em dinheiro quando as informações levarem a resolução de crimes.

Essa é uma das medidas previstas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 187/2015, aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e que segue para análise do Plenário do Senado. O objetivo é estimular a população a utilizar os serviços de denúncia por telefone.

O relatório foi lido pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que concordou com a aprovação do projeto. “Não temos dúvida, portanto, de que esse serviço é imprescindível e sua implantação deve ser estimulada”, pontuou Rose.

A matéria, que integra pacote de segurança elaborado pela comissão para ajudar a reduzir a violência, também determina a divulgação obrigatória de número de telefone do disque-denúncia em ônibus e outras modalidades de transporte terrestres.

Conforme o texto, as empresas concessionárias de transportes municipais, estaduais e federais ficam obrigadas a exibir em seus veículos, em formato de fácil leitura e visualização, um número telefônico de acesso gratuito, além de expressões de incentivo à colaboração da população e de garantia do anonimato.

A proposta também autoriza os governos estaduais a promoverem convênios para a instalação dos serviços de denúncia, os quais poderão ser mantidos por entidade privada sem fins lucrativos.

Recompensa – O PLC prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar formas de recompensa, inclusive pagamento em dinheiro, pelo oferecimento de informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos.

O texto prevê o prêmio, mas não estabelece valores. A questão, assim como o funcionamento dos disque-denúncias e a divulgação nos ônibus, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

A relatora na CCJ, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), observou que desde que foi implantado no Rio de Janeiro, em 1995, o Disque-Denúncia já recebeu mais de 2,3 milhões de denúncias e tem ajudado a polícia a elucidar crimes e salvar vítimas.

Segundo os dados do relatório, em Minas Gerais o Disque-Denúncia leva uma média de 63 pessoas para a cadeia por dia. Em Mato Grosso do Sul, o Disque-Denúncia do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) entrou em operação em 2001 e já recebeu mais de 300 mil ligações desde então.

Apenas em 2015, o serviço auxiliou a apreensão de 53 armas de fogo, 3400 munições e 47 toneladas de drogas de abuso.