Aprovada na CCJ ampliação de serviços voluntários de jovens na PM e Bombeiros

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), proposta que prevê a possibilidade de prestação de serviços voluntários por todos os jovens maiores de 18 e menores de 23 anos, de ambos os sexos, nas áreas Administrativa, de Saúde e de Defesa Civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros.

O projeto também modifica o artigo 2º da Lei 10.029/2000, para ampliar o prazo de voluntariado, de um para dois anos, admitida a prorrogação por, no máximo, igual período.O texto segue para votação no Plenário da Casa.

O Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 1/2012 integra o pacote de segurança no qual a comissão vem trabalhando nos últimos dias, a pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Relatora substituta na CCJ, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) concordou com o mérito da proposta, mas retirou o trecho que permitia a prestação voluntária valer como alternativa ao serviço militar obrigatório.

Rose avalia que o projeto ajudará a suprir parte da carência de pessoal das PMs e dos Corpos de Bombeiros, além de beneficiar a juventude. “A ampliação do prazo do serviço voluntário prolonga a oportunidade de ocupação do isento, do dispensado e do egresso do serviço militar obrigatório ou do serviço alternativo, afastando-o do ócio e da cooptação pelo crime organizado. Atende ainda aos que desejam prestar sua contribuição pessoal por mais tempo e propicia que os órgãos da área de Saúde e de Defesa Civil contem com o apoio de pessoas mais experientes, dada a prorrogação do prazo em que é prestado o serviço voluntário”.