Contrários à lei de promoção de oficiais, militares pedem apoio a Rose em Brasília

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) recebeu nesta quarta-feira (26) em seu gabinete, em Brasília, o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), tenente-coronel Rogério Fernandes Lima, e o major Lúcio Bolzan. Eles protestam contra a lei de promoção de oficiais, aprovada pela Assembleia Legislativa em julho deste ano.

Pela nova legislação, a promoção dos oficiais deixa de ser por antiguidade/comportamento no cargo e passa a ser por merecimento intelectual. Ou seja, quem pretende ser promovido deve fazer outros cursos. Os PMs serão avaliados a cada semestre por uma comissão formada pelo Secretário de Segurança Pública, Comandante-Geral, Subcomandante-Geral, Chefe de Estado Maior Geral e Corregedor da PM. Já os coronéis serão escolhidos pelo governador.

A categoria prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular a aprovação da lei. “Estivemos com a Federação Nacional dos Militares Estaduais para definir os últimos detalhes dessa ação, pois toda Ação Direta de Inconstitucionalidade é uma peça técnica, mas também há o critério político. E assim nós definimos essas estratégias e esperamos que em até 10 dias essa ação já esteja protocolizada no STF (Supremo Tribunal Federal). Nossos policiais se sentem prejudicados com a instituição dessa nova legislação”, destacou o tenente-coronel Rogério.

Os militares também conversaram com a senadora sobre a proposta de ingresso no curso de formação de oficiais que hoje exige apenas o ensino médio. Na avaliação da Assomes, o curso deve exigir nível superior com formação em direito para diminuir tempo e custos na formação desses policiais. Isso por conta do processo de preparação, que demanda "mais tempo e dinheiro" quando os alunos desconhecem as leis.

“Essas propostas foram bem recepcionadas pela senadora, que ficou de analisar. Pela sinalização, não vê nada de contraditório, pois tudo que trouxemos aqui reflete em benefício da sociedade capixaba”, finalizou o presidente da Assomes.