BR-101: Comissão aprova MP que autoriza desapropriação de imóveis para duplicação da rodovia em João

Presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a Comissão mista criada para analisar e emitir parecer sobre a Medida Provisória (MP) 787/2017, que autoriza a desapropriação de imóveis na BR-101 para duplicação do subtrecho C da rodovia, aprovou relatório da deputada federal Norma Ayub (DEM-ES) nesta quarta-feira (18).

No relatório, a deputada argumentou que a aprovação da medida se justifica “por força dos trágicos e recentes sinistros ocorridos na rodovia”. A MP autoriza a desapropriação de imóveis em um total de 7,5 quilômetros da BR-101, na cidade de João Neiva, região Norte do Estado. “Dos 20 piores trechos das rodovias federais, cinco encontram-se no Espírito Santo", acrescentou a deputada.

Nenhuma emenda foi apresentada ao texto original da MP. A medida não terá custos para a União, uma vez que as obras e as desapropriações deverão ser financiadas com recursos próprios da concessionária ECO 101. Com a desapropriação, o imóvel será declarado de utilidade pública.

O Decreto-Lei 3365/41 determina que a declaração deve ser antecedida de desapropriação autorizada pelo Legislativo. A MP estabelece, ainda, que a declaração de utilidade pública não exime a concessionária da obtenção prévia dos licenciamentos ambientais necessários.

A iniciativa para as obras está estabelecida no Programa de Exploração da Rodovia (PER), que é objeto do contrato de concessão do serviço público rodoviário federal, celebrado entre o Governo Federal e a ECO 101. Por meio da deliberação 333/16, publicada em 21 de dezembro de 2016, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostrou-se favorável à proposta.

Em nota técnica, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados julgou pertinente a MP por não consumir recursos da União. A MP segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, do Senado Federal.

Acidentes – De acordo com levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas neste ano, nos 460 quilômetros da BR-101 que atravessam o Estado, foram registradas 142 mortes. Duas dessas mortes ocorreram na noite desta terça-feira (17), por volta das 21h40, no quilômetro 25, em Pedro Canário. A rodovia só foi liberada para o tráfego às 2h40 da madrugada desta quarta-feira (18). Segundo a PRF, dois automóveis de passeio bateram frontalmente deixando dois mortos e outros oito gravemente feridos.

No domingo de 10 de setembro, apenas um acidente na região de Mimoso do Sul vitimou 11 pessoas, todas do grupo de dança alemã Bergfreunde, de Domingos Martins - região serrana capixaba. Ainda segundo a PRF, somente entre janeiro e julho deste ano ocorreram 1.071 acidentes na BR-101 dentro do Estado: uma média de seis desastres a cada dia.

As estatísticas mostram no comparativo 2016/2017 que o número de acidentes nas rodovias federais do Espírito Santo diminuiu no primeiro semestre do corrente ano. Ainda assim, o número de mortos nessas estradas subiu 9,78% frente ao mesmo período de 2016.

Em meados de agosto, a PRF revelou que o número de mortos aumentou devido a acidente ocorrido no final de junho deste ano na BR-101, em Guarapari. Neste que é considerado o desastre mais crítico ocorrido até hoje nas estradas do Espírito Santo, estavam envolvidas duas ambulâncias, ônibus e carreta. Foram mortas 23 pessoas.

Em menos de três meses a BR-101 foi palco da morte de 34 pessoas em apenas dois acidentes. Essas duas tragédias – em Guarapari e Mimoso do Sul – foram amplamente repercutidas pela mídia nacional.