Comissão vota projeto de Rose que cria Zona Franca do Espírito Santo

O Projeto de Lei do Senado (PLS 90/2017) que cria a Zona Franca do Espírito Santo, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pode ser votado nesta quarta-feira (6) na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a partir das 9h. O relator do projeto, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), já deu parecer favorável pela aprovação da matéria.

A Zona Franca é uma área de livre comércio de importação e exportação e com incentivos fiscais especiais. Ocupa uma região delimitada, em geral próxima a portos, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras sem a cobrança de tarifas alfandegárias normais. O objetivo é estimular trocas comerciais e acelerar o desenvolvimento regional.

O projeto isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) em produtos nacionais ou nacionalizados destinados a pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, agropecuária e piscicultura, que entrem pela Zona Franca. Estão excluídos da isenção armas e munições, veículos de passageiros – exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes -, bebidas alcoólicas, fumo e derivados.

Na justificativa da proposta, Rose destacou o sucesso econômico e os benefícios que a Zona Franca de Manaus (ZFM) trouxe para os moradores da região, e afirmou que a criação da Zona Franca do Espírito Santo teria o mesmo efeito no Estado. "A criação de uma Zona Franca que abrangesse a região metropolitana da Grande Vitória representaria instrumento de grande estímulo ao crescimento e à integração dos setores econômicos capixabas. A sua instalação proporcionaria incentivo à geração de empregos e à elevação da renda a partir da produção de bens de alto valor agregado, bem como maior diversificação da pauta de exportações", avaliou a senadora

Na análise da proposta, o senador Eduardo Lopes afirma que “os investimentos nas empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) contribuiria para a maior diversificação do setor produtivo estadual e para a inserção de forma mais competitiva nos mercados interno e externo, pois a economia capixaba, apesar da recente expansão do setor extrativo mineral, ainda carece de maiores investimentos em segmentos de alta tecnologia para a produção de bens de maior valor agregado”.

Após análise da CDR, o projeto será votado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), onde a votação será terminativa, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.