Dois projetos de Rose estão entre os prioritários na pauta feminina do Senado

A bancada feminina do Senado definiu 12 projetos de lei em defesa da mulher como prioritários na pauta da Casa. O intuito é pedir agilidade na tramitação das propostas durante este semestre. A pauta será entregue ao presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que tome providências.

Dos 12 projetos, dois são de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES): o Projeto de Lei do Senado (PLS) 151/2017, que trata do aumento da licença-maternidade de 120 para 180 dias; e o PLS 241/2017, que impede descontar da licença-maternidade o período de internação do bebê em caso de parto prematuro.

PLS 151/2017 – Devido às dificuldades enfrentadas pela mulher nos primeiros meses de vida do bebê, Rose propôs o PLS para ampliar o prazo da licença maternidade dos atuais 120 para 180 dias. Além disso, a mãe terá a opção de compartilhar até 60 dias do período com o seu cônjuge ou companheiro. A mulher que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção também poderá dividir, com o pai adotivo, o período de dois meses de licença.

A senadora argumenta que, “nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, a família é a base da sociedade brasileira, merecendo especial proteção do Estado. Em face disso, toda e qualquer medida destinada a resguardá-la deve ser estimulada pela sociedade e pelo Estado, em especial pelo Parlamento”, destaca.

O projeto prevê ainda que o tempo de licença maternidade pode dobrar - 360 dias - se o recém-nascido for portador de deficiência ou ter alguma necessidade especial. E a mulher, nesses casos, poderá compartilhar até 180 dias da licença com o cônjuge ou companheiro".

“Nos dias de hoje, criar e dar a assistência a um filho que esteja em condições normais de saúde já requer muito de seus pais. Em um lar com um filho especial a atenção tem de ser integral e requer cuidados extras em relação a uma criança, motivo esse que proponho a dilação do prazo da licença maternidade para esse caso especifico”, afirma a senadora.

PLS 241/2017 – O PLS impede descontar da licença-maternidade o período de internação do bebê em caso de parto prematuro. Rose de Freitas argumenta que a presença e dedicação dos pais é fundamental desde o período pré-natal, mas que em casos excepcionais os cuidados devem ser ainda maiores. Para ela a família, sobretudo o bebê e a genitora, não podem ser penalizados pela excepcionalidade.

“Na atual legislação, se uma criança prematura fica internada por 45 dias, a mãe já terá descontado da licença maternidade esses dias. Nessa circunstância, entendemos que a excepcionalidade não pode penalizar a família, suprimindo o tempo essencial do convívio, principalmente da criança e da genitora”, pondera a senadora.

Os outros 10 projetos prioritários da pauta feminina do Senado:

PLS 53/2017 – Prevê a oferta de transporte à mãe e a seus filhos recém-nascidos (senadora Regina Souza, PT-SP)

PLS 658/2011 – Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais (senadora Marta Suplicy, PMDB-SP)

PLS 24/2016 – Torna obrigatório o oferecimento de serviço de orientação sobre aleitamento materno (senadora Lúcia Vânia, PSB-GO)

PLS 514/2015 – Torna crime impedir mulher de amamentar em público (senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB-AM)

PEC 16/2017 – Permite o compartilhamento da licença-maternidade entre a mãe e o pai (senadora Vanessa Grazziotin, PCdoB-AM)

PLS 119/2015 – Dispõe sobre o “botão do pânico” (senadora Maria do Carmo, DEM-SE)

PLS 228/2017 – Proíbe o trabalho insalubre para gestantes ou lactantes (senadora Ângela Portela, PDT-RR)

PLS 18/2017 – Torna crime a exposição da intimidade da mulher (senadora Gleisi Hoffmann, PT-PR)

PLS 389/2014 – Reserva para mulheres metade das candidaturas em eleições proporcionais (senadora Ângela Portela, PDT-RR)

PRS 6/2011 – Cria o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual (senadora Gleisi Hoffmann, PT-PR)