Projeto de Rose que cria a Zona Franca do Espírito Santo tem voto favorável do relator

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) afirmou nesta segunda-feira (17) que já deu parecer favorável para a aprovação do projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que cria a Zona Franca do Espírito Santo (PLS 90/2017). A zona franca é área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais. O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e será votado no segundo semestre deste ano.

Na análise da proposta, o relator o senador Eduardo Lopes afirma que “os investimentos nas empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) contribuiria para a maior diversificação do setor produtivo estadual e para a inserção de forma mais competitiva nos mercados interno e externo, pois a economia capixaba, apesar da recente expansão do setor extrativo mineral, ainda carece de maiores investimentos em segmentos de alta tecnologia para a produção de bens de maior valor agregado”.

Na justificativa do projeto, Rose destacou o sucesso econômico e os benefícios que a Zona Franca de Manaus trouxeram para os moradores daquela região, e avaliou que a criação da Zona Franca do Espírito Santo trará os mesmos benefícios para os moradores do Estado. "A criação de uma Zona Franca que abrangesse a região metropolitana da Grande Vitória representaria instrumento de grande estímulo ao crescimento e à integração dos setores econômicos capixabas. A sua instalação proporcionaria incentivo à geração de empregos e à elevação da renda a partir da produção de bens de alto valor agregado, bem como maior diversificação da pauta de exportações", avaliou a senadora.

O projeto propõe que produtos nacionais ou nacionalizados destinados a pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, agropecuária e piscicultura, estocagem para comercialização no mercado externo, que entrem pela Zona Franca do Espírito Santo estejam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação. Estão excluídos da isenção armas e munições; veículos de passageiros (exceto ambulâncias; carros funerários; carros celulares e jipes); bebidas alcoólicas, e fumo e derivados.

Zona Franca – É uma região delimitada dentro de um país, em geral próxima a portos, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras e não são cobradas tarifas alfandegárias normais. O objetivo é estimular trocas comerciais e, em alguns casos, acelerar o desenvolvimento regional. Nesses lugares, o governo incentiva a criação de empresas e indústrias com estímulos financeiros, como impostos mais baixos, ou ajudando com capital financeiro.

No Brasil, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo dessa estratégia de desenvolvimento comercia e regional. Essa zona franca compreende três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O industrial é considerado a base da Zona Franca de Manaus e conta aproximadamente com 600 indústrias de tecnologia, gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos.

Após a votação pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a proposta da senadora Rose segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, depois, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em caráter terminativo (sem necessidade de votação pelo plenário).