Comissão vota projeto de Rose que cria a Zona Franca do Espírito Santo

O Espírito Santo poderá ganhar uma Zona Franca - área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 90/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), recebeu parecer favorável pela aprovação e vai à votação nesta quarta-feira (5), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Na análise da proposta, o relator da matéria, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), afirma que “os investimentos nas empresas localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) contribuiria para a maior diversificação do setor produtivo estadual e para a inserção de forma mais competitiva nos mercados interno e externo, pois a economia capixaba, apesar da recente expansão do setor extrativo mineral, ainda carece de maiores investimentos em segmentos de alta tecnologia para a produção de bens de maior valor agregado”.

Na justificativa do projeto, Rose lembra o sucesso econômico e os benefícios que a ZFM trouxe para os moradores daquela região. E afirmou que a criação da Zona Franca do Espírito Santo trará os mesmos benefícios para os moradores do Estado.

"A criação de uma Zona Franca que abrangesse a região metropolitana da Grande Vitória representaria instrumento de grande estímulo ao crescimento e à integração dos setores econômicos capixabas. A sua instalação proporcionaria incentivo à geração de empregos e à elevação da renda a partir da produção de bens de alto valor agregado, bem como maior diversificação da pauta de exportações", argumenta a senadora.

O projeto propõe que produtos nacionais ou nacionalizados destinados a pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, agropecuária e piscicultura, estocagem para comercialização no mercado externo, que entrem pela Zona Franca do Espírito Santo estejam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II).

Estão excluídos da isenção: armas e munições, veículos de passageiros (exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes), bebidas alcoólicas, fumo e derivados.

Zona Franca – É uma região delimitada dentro de um país, em geral próxima a portos, onde entram mercadorias nacionais ou estrangeiras e não são cobradas tarifas alfandegárias normais. O objetivo é estimular trocas comerciais e em alguns casos acelerar o desenvolvimento regional. Nesses lugares, o governo incentiva a criação de empresas e indústrias com estímulos financeiros, como impostos mais baixos, ou ajudando com capital financeiro.

Manaus – No Brasil, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo dessa estratégia de desenvolvimento comercia e regional. A ZFM compreende três polos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O industrial é considerado a base da Zona Franca de Manaus e conta aproximadamente com 600 indústrias de tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos.

O projeto de Rose tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Depois, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e por fim para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta última, será votado em caráter terminativo (sem necessidade de votação pelo plenário).