Comissão aprova projeto de Rose que garante licença de 120 dias a estudantes que adotarem crianças o

Projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que garante licença de 120 dias para estudantes que adotem ou obtenham guarda judicial de crianças ou adolescentes foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17).

Durante o período de licença, o estudante - que pode ser de qualquer nível - estará dispensado de comparecer às aulas presenciais e deverá cumprir regime de exercícios domiciliares para compensar a ausência.

O estudante também terá o direito de contar com acompanhamento pedagógico, tutoria de um professor da sua instituição de ensino e recursos de ensino a distância. E precisará fazer pelo menos uma avaliação presencial, preferencialmente de acordo com o calendário escolar.

Além disso, durante o período da licença, o estudante manterá qualquer bolsa de estudo a que tenha direito. O PLS 395/2016 segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A senadora Rose de Freitas argumentou que, com o projeto, será feita justiça às mães e aos pais estudantes que, ao adotar ou obter guarda judicial, “entram no universo de cuidados e de providências relacionados aos primeiros dias de uma criança em casa e fazem jus ao direito de realizar, de modo sistemático e estruturado, as atividades e as tarefas escolares em casa”.

A senadora reforça também que a atual legislação já concede às alunas grávidas o direito de realizarem a atividade escolar em casa durante o fim da gravidez e os três primeiros meses da vida do bebê.

Relatora - A senadora Ângela Portela (PDT-RR) apresentou voto favorável em seu relatório, aceitou o texto sem mudanças e elogiou o projeto:

"Além do interesse direto dos estudantes e das crianças e adolescentes, vemos na proposta um benefício para toda a sociedade, que tem nas famílias um de seus principais pilares" defendeu.