Rose apresenta projeto para obrigar farmácias a fracionarem medicamentos

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) apresentou na noite desta quarta-feira (5), no Senado, projeto de lei para alterar a Lei 5.991/73 e tornar obrigatório o fracionamento de medicamentos. Pelo texto do PLS 98/2017, as farmácias e drogarias ficariam obrigadas a fracionar medicamentos a partir de embalagens especialmente desenvolvidas para essa finalidade.

Assim, esses medicamentos fracionados poderão ser entregues em quantidades certas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários desses produtos, desde que permaneçam garantidas as características do produto original registrado e que sejam observadas as condições técnicas e operacionais.

A proposta prevê que o fracionamento é responsabilidade do farmacêutico. A indústria farmacêutica, os fabricantes e os importadores teriam o prazo de 12 (doze) meses para apresentar os medicamentos em embalagens fracionadas.

“Com a compra de medicamentos fracionados, o consumidor adquire apenas a quantidade que precisa. Isso permite ao consumidor evitar o desperdício, garantir o tratamento completo no tempo e quantidade recomendados pelo médico e evitar os riscos de intoxicação pelo consumo das sobras de medicamentos estocados em casa”, defendeu a senadora.