Projeto de Rose é aprovado no Senado e redefine atribuição de duas comissões permanentes

De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Resolução (PRS) 5/2017, que redefine as atribuições e denominações das atuais comissões permanentes de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).

Pelo projeto, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, as competências de fiscalização e controle serão retiradas da CMA e acrescentada à CTG. Com isso, a CMA será denominada apenas de Comissão de Meio Ambiente. A CTG passará a chamar-se Comissão de Transparência, Governança Pública, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.

Para Rose de Freitas, há forte correlação do tema "fiscalização e controle" com "transparência e governança pública". Com a mudança, ela acredita que a distribuição dos trabalhos entre as comissões temáticas terá maior racionalidade, mediante o rearranjo das atribuições dos dois colegiados.

No plenário, a senadora Rose de Freitas agradeceu ao relator, senador José Pimentel (PT-CE), e aos demais senadores “pela sensibilidade política na votação”. “O costume é colocar a questão ambiental, que é tão importante, em meio a outras questões, como se fossem matérias afins. E não são. Agora, essa comissão poderá produzir a legislação que precisamos para construir ações importantes para o Meio Ambiente”, destacou.

Líder do PSDB, o senador Paulo Bauer (PDSB-SC) elogiou o projeto. “Quero registrar que nós temos de aplaudir a iniciativa da senadora Rose de Freitas, no sentido de se fazer com que a Comissão de Transparência e Governança Pública, que funcionou durante um ano e meio sob o meu comando, já que eu a presidi, ter novas e mais atribuições, importantes atribuições.

A transparência e a governança pública têm tudo a ver com a questão da fiscalização financeira e do controle das contas públicas. E agregar à essa atividade as questões relacionadas a Defesa do Consumidor é dar àquela comissão um status de uma condição de trabalho à altura da disposição dos senadores que vão integrar essa comissão. Esta é uma decisão acertada que o Senado Federal toma nessa data”, afirmou.