Projeto de Rose, Senado deve votar hoje texto que redefine atribuição de duas comissões permanentes

De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o plenário do Senado deve votar na Sessão Ordinária desta quarta-feira (29) o Projeto de Resolução (PRS) 5/2017 que redefine as atribuições e denominações das atuais comissões permanentes de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).

Pelo projeto, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, as competências de fiscalização e controle serão retiradas da CMA e acrescentada à CTG. Com isso, a CMA será denominada apenas de Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, e a CTG passará a chamar-se Comissão de Fiscalização e Controle, Transparência e Governança Pública.

Para Rose de Freitas, há forte correlação do tema "fiscalização e controle" com "transparência e governança pública". Com a mudança, ela acredita que a distribuição dos trabalhos entre as comissões temáticas terá maior racionalidade, mediante o rearranjo das atribuições dos dois colegiados.

O relator, senador José Pimentel (PT-CE), acolheu emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR) determinando que a indicação de diretor da Instituição Fiscal Independente passe a ser atribuição da Comissão de Fiscalização e Controle, Transparência e Governança Pública.