Rose defende importação facilitada de remédios para doenças graves

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) defendeu em plenário nesta terça-feira (14) menos burocracia para a comercialização de medicamentos em caso de doenças raras. A abordagem da senadora é sustentada pelo projeto de lei de sua autoria, o PLS 393/2016, que autoriza a importação e a venda de remédios sem registro para tratamento de doenças graves e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados. O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

No discurso, a senadora lamentou que pacientes com doenças raras sofrem em dobro: pela gravidade em si e pela dificuldade do tratamento. Rose lembrou que o processo de legalização de um medicamento no país pode levar até cinco anos, e que seu projeto libera a importação imediata, desde que o produto seja legalizado no país de origem.

“Esperamos com esse projeto proteger todas as pessoas com doenças graves e que não contam com medicamentos no mercado nacional”, afirmou.

Doença rara é aquela que afeta até 65 pessoas em um grupo de 100 mil. No Brasil, há cerca de 13 milhões de pessoas diagnosticadas nessa situação.

Embalagens – A senadora protocolou também outro projeto que diminui a burocracia e contempla a comercialização de medicamentos. O PLS 34/2017 "permite alterações em embalagens e composições de medicamentos após o seu registro, sem autorização prévia da autoridade sanitária".

De acordo com a senadora, a Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, já vai amenizar a lentidão para o registro de medicamentos junto à Anvisa. Todavia, Rose entende que é preciso mais. Em sua proposta, ela registra: “Propomos isentar as empresas farmacêuticas da necessidade de solicitar autorização para a realização de alterações pós-registro em seus produtos, nos casos de alterações decorrentes de inovações científicas, em sua composição, ou de modificações na embalagem”.