Novas demarcações de terreno de marinha estão suspensas até fim de 2017

Em nova reunião com a bancada federal capixaba, nesta quarta-feira (30), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu a suspensão de novas demarcações de terreno de marinha em Vila Velha e outros municípios capixabas pelo menos até o fim de 2017. As audiências públicas previstas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) também estão canceladas.

A decisão atende uma demanda da bancada e foi tomada após cobrança dos parlamentares por medidas do Ministério do Planejamento que evitassem novas cobranças das taxas de terreno de marinha. O assunto veio à tona após moradores de Vila Velha ameaçarem ir à Justiça contra a cobrança.

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) avaliou que houve um avanço nas negociações com o governo, mas defende uma revisão na legislação. “Propus ao ministro que prorrogue o prazo para além de 2018 para termos tempo adequado para trabalharmos na revisão desta legislação”, afirmou.

Taxa - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê o fim da cobrança da taxa nos grandes conglomerados urbanos, o que evitaria novas cobranças. Enquanto a proposta não avança no Congresso, o ministro explicou que, além da legislação vigente que exige a cobrança, existem dois acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigam o governo federal a realizar as demarcações.

“Sob o ponto de vista dos acórdãos está suspenso por tempo indeterminado. Por outro lado, a lei nos obriga a realizar as demarcações sob pena de crime de responsabilidade, caso não façamos. Diante disso, vamos reprogramar as demarcações que, provavelmente, será retomada no final de 2017. Antes de tudo, vamos refazer a programação e apresentar a vocês [bancada capixaba]”, explicou o ministro.

A União arrecada cerca de R$ 700 milhões por ano com a taxa dos terrenos de marinha em todo o país. São submetidos ao pagamento apenas famílias com renda superior a R$ 5 mil mensais. De acordo com o ministro, 25% da arrecadação são repassados aos municípios.

Também participaram da reunião o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e os deputados Lelo Coimbra (PMDB), Max Filho (PSDB), Marcus Vicente (PP) e Evair de Mello (PV).