MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO SUSPENDE DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA NO ESPÍRITO SANTO

Em reunião articulada pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu na quarta-feira (23) a parlamentares da bancada capixaba a suspensão da demarcação dos terrenos de marinha na Grande Vitória. O assunto veio à tona após moradores de Vila Velha ameaçarem ir à Justiça contra a cobrança da taxa. Uma nova reunião foi agendada para a próxima quarta-feira (30), às 14h30.

No encontro, Rose explicou que “é preciso estudar uma solução para que a população capixaba não seja prejudicada com as novas cobranças”. A senadora também lembrou que quando foi deputada federal constituinte, em 1988, chegou a apresentar proposta para mapear imóveis da União inutilizados e que ocupam espaço em área de marinha. “São imóveis que não se vende, não se doa e não se empresta”, apontou.

Os parlamentares consideram que o momento é “inoportuno” para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, inicie novas demarcações, especialmente em Vila Velha, pois “a expectativa é que a taxa seja extinta”. “Há um apelo para que o processo de demarcação seja estancado. Há uma indignação muito grande”, ponderou o deputado Max Filho (PSDB), prefeito eleito de Vila Velha.

Por sua vez, o ministro afirmou que “vai desligar os motores” das demarcações na tentativa de buscar uma solução para o caso. “Esse é um processo previsto em lei aprovada pelo Congresso há um ano e nós temos de cumprir. O Ministério Público é rígido quanto a isso. Nós temos um problema de ordem legal. Temos que encontrar o momento e o jeito certo de se resolver. Vou consultar nossos advogados para buscar uma proposta mais objetiva”, explicou.

A União arrecada cerca de R$ 700 milhões por ano com a taxa dos terrenos de marinha em todo o país. São submetidos ao pagamento apenas famílias com renda superior a R$ 5 mil mensais. De acordo com o ministro, 25% da arrecadação são repassados aos municípios.