ROSE DEBATE REFORMA DO ENSINO MÉDIO, PEC DOS GASTOS E ORÇAMENTO 2017 COM REPRESENTANTES DO CONIF

Líder do Governo no Congresso Nacional, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e o senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da Medida Provisória (MP) 746/2016, que propõe mudanças no Ensino Médio, discutiram entre esta terça-feira (8) e quarta-feira (9) com representantes do Conselho Nacional das Instituições de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a reforma do ensino médio, a PEC do Teto de Gastos e o orçamento na área da Educação para o ano de 2017.

Na primeira agenda com a senadora Rose de Freitas, na terça, os reitores expuseram a necessidade de reversão da MP 746 e a ampla discussão da matéria com os setores legítimos do campo educacional. “Reconhecemos a necessidade de uma reforma do ensino médio, mas as mudanças precisam ser melhor discutidas com todos os atores envolvidos. Somos contrários a uma reforma que venha restringir a formação dos estudantes”, disse a reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), Carla Comerlato Jardim.

Sobre a limitação das despesas públicas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, o Conif demonstrou receio quanto ao risco de comprometimento das atividades institucionais e prejuízos aos estudantes.

Em relação à Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) 2017, a defesa é pela preservação de adendos para a Educação contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Assim, as instituições federais de ensino não serão atingidas pelo contingenciamento e os cálculos das despesas serão baseados nos valores da LOA de 2016, corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Defendemos um Orçamento compatível com as demandas da Rede Federal”, pontuou o vice-presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva.

Debates – A senadora Rose explicou que a MP 746 acelera o andamento dos debates sobre a reforma do ensino médio, mas não possui intenções impositivas. Acerca da PEC 55, a parlamentar afirmou que a proposta não impede o cumprimento de metas. “A Educação não será prejudicada”, enfatizou. A senadora solicitou ainda o levantamento das necessidades da Rede Federal para 2017 e assumiu o compromisso de, em breve, articular a abertura de diálogo do Conif com a Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional.

Ensino médio – Na manhã desta quarta-feira os reitores se reuniram com o senador Pedro Chaves, e reiteraram o posicionamento apresentado à senadora Rose de Freitas. O Conselho foi convidado pelo parlamentar para participar de audiência pública, com data a ser definida, e discutir sobre o tema ao lado de outras entidades representativas da educação. Antes disso, as críticas institucionais à matéria deverão ser apresentadas à Comissão Mista, que analisa a MP.