SANCIONADA LEI QUE LIBERA RECURSOS PARA O FIES E ENEM

Sessão do Congresso Nacional na terça-feira (18) que aprovou o crédito para o Ministério da Educação

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) a Lei 13.349/2016, que abre crédito suplementar de R$ 1,103 bilhão em favor do Ministério da Educação. Desse total, R$ 702,5 milhões serão destinados à administração do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e R$ 400,9 milhões ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A lei foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, poucas horas depois de ser aprovada pelo Congresso Nacional. Como a discussão do crédito havia sido adiada por duas vezes por falta de quórum, o governo atrasou os repasses para as universidades, o que levou essas instituições a alertar que isso inviabilizava seu funcionamento e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.