Ministro garante à senadora Rose que votação da dívida dos agricultores será nesta quarta

O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar nesta quarta-feira (14) resolução que autoriza os bancos públicos a renegociarem as dívidas contraídas por produtores rurais capixabas, por meio do Plano Safra. A informação foi confirmada na noite desta terça-feira (13) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião com a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do Governo no Congresso Nacional.

Na reunião, Dyogo assegurou o compromisso de votar a favor da aprovação do projeto que vai beneficiar os agricultores capixabas, que foram prejudicados pela seca que atingiu o Estado nos últimos três anos. Para se ter uma ideia do impacto da crise hídrica, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Agrícolas (Contag), a produção rural média caiu pela metade e impossibilitou o pagamento dos débitos. De acordo com o movimento dos agricultores do Estado, o agronegócio representa 30% do PIB capixaba e 80% da economia dos municípios do Estado.

“A senadora tem nos procurado constantemente sobre esse tema. Finalmente, nós estamos muito próximos de finalizar essa discussão, hoje (terça-feira, 13) não foi possível, mas, a nossa intenção é que até amanhã (quarta-feira, 14) nós teremos finalizado o voto no Conselho Monetário Nacional e aí já poderemos formalizar no Diário Oficial [da União] que vai permitir que haja a renegociação das dívidas de custeio e investimento daqueles municípios que tiveram estiagem e foram afetados pela seca. Estaremos na reunião e votaremos a favor”, garantiu o ministro Dyogo. O CMN é o órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central, responsáveis pela estabilidade da moeda e do desenvolvimento econômico e social do País.

A senadora Rose agradeceu o empenho do presidente, Michel Temer, e dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, pelo compromisso e empenho em contribuir com os produtores do Estado. “Meu coração está mais aliviado. Os agricultores do nosso Estado lutaram muito por isso e merecem essa conquista. Agradeço ao presidente Michel [Temer], ao ministro [Henrique] Meirelles (Fazenda) e ao senhor”, destacou.

Acordo - Em meados de agosto parlamentares e parte da equipe econômica do Governo se reuniram no Ministério da Agricultura para debater o tema. Na oportunidade, o ex-ministro e secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, avaliou que “é necessário fazer a renegociação de custeio referente a 2016” para dar fôlego aos produtores capixabas, prejudicados principalmente pela queda na produção do café, um dos carros-chefe da agricultura do Estado.

“O Espírito Santo teve queda de 40% da produção de café, e o café tem uma cultura diferente que não é como a soja e o milho, que se recupera de um ano para o outro. Nós entendemos, sim, que o Espírito Santo precisa sim fazer uma negociação do custeio para esse ano e as parcelas de investimento, em nosso entendimento, teria que ser através de um voto no CMN. Não tem outra forma”, ressaltou Neri Geller.

Como líder do Governo, Rose de Freitas assegurou apoio do presidente em exercício, Michel Temer, aos agricultores capixabas. “Levei esse caso ao presidente [Michel Temer] que me pediu para conversar com os ministros [Agricultura, Planejamento e Fazenda], porquê da parte dele terá acolhimento”, destacou a parlamentar.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou a Medida Provisória 733, que estabelece normas para a repactuação e liquidação das dívidas dos produtores rurais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), mas que abrange apenas 28 municípios capixabas, localizados na região norte, em detrimento de outros 50 municípios. “Não podemos permitir o desarranjo da agricultura. A nossa sensibilidade é muito forte para esse tema. Acho importante nosso compromisso para solucionar o problema do Espírito Santo”, disse.