SENADORA ROSE REÚNE LÍDERES DO CONGRESSO PARA ACORDO NA APROVAÇÃO DA LDO 2017

Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) reuniu na manhã desta terça-feira (2) o líder do Governo no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e vice-líderes do Congresso

Líder do Governo no Congresso Nacional, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) reuniu na manhã desta terça-feira (2) o líder do Governo no Senado, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e vice-líderes do Congresso em busca de acordo sobre a proposta do relator-geral do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017. A proposta retira o poder de veto do Executivo sobre quatro Fundos Nacionais.

O texto proposto pelo senador amazonense no artigo 54 da LDO modifica a proposta original do governo e, na prática, engessa ação do Executivo sobre as despesas relativas aos Fundos Penitenciário Nacional; de Segurança Pública; de Aviação Civil e ao Fundo da Marinha Mercante. Rose defende, no entanto, que o governo federal tenha total autonomia sobre a movimentação financeira desses fundos. “Quem deve planejar isso devidamente é o governo, que sabe o que pode e não pode”, destacou.

As saídas defendidas pelo governo são a transformação de parte do texto acatado pelo relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT), no caput do artigo 54, em inciso do mesmo artigo – o que permitiria o veto pelo governo.

Outra possibilidade seria incluir a proposta de Braga no Anexo III do Projeto de Lei Orçamentária (LOA), que trata especificamente de despesas ressalvadas de contingenciamento (bloqueio de recursos). A intenção do governo é aprovar essa mudança na votação de destaques à LDO 2017, prevista para acontecer a partir das 14h30, na Comissão Mista de Orçamento. Estão na pauta, para votação, mais de 250 destaques. O texto principal da LDO foi aprovado pela comissão antes do recesso parlamentar. Após a votação na CMO, a previsão é votar a LDO 2017 a partir das 19h, em sessão do Congresso Nacional convocada pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).