SENADORA ROSE E LÍDERES DEFINEM COMPOSIÇÃO DE MAIS TRÊS COMISSÕES PARA ANALISAR MPS

Senadora Rose de Freitas, líder do Governo no Congresso Nacional, definiu a indicação de membros para compor três comissões mistas

Entre as medidas provisórias está a liberação de R$ 2,9 bilhões para reforço da segurança dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em agosto

Em reunião com líderes partidários na tarde desta terça-feira (12), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do Governo no Congresso Nacional, definiu a indicação de membros para compor três comissões mistas responsáveis por analisar e emitir parecer sobre as medidas provisórias 733 (renegociação da dívida dos agricultores), 734 (recursos para os Jogos Olímpicos) e 735/2016 (setor elétrico).

Após longo debate entre os parlamentares, ficou decidido que o deputado Júlio Cesar (PSD-PI) será indicado como relator da MP 733, que trata da renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 junto a bancos públicos, como o Banco do Brasil, por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. O relator-revisor ainda será escolhido.

A comissão mista para vai analisar a MP 734, que libera R$ 2,9 bilhões para a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em agosto, deve ter como presidente a deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ); como vice-presidente o senador Telmário Mota (PDT-RR); relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), e relator-revisor deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Em relação a comissão mista da MP 735, que na semana passada definiu como presidente o senador Hélio José (PMDB-DF), os líderes indicaram para a vice-presidência o deputado Pedro Uczai (PT-SC); relator deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e relator-revisor o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O texto da MP altera cinco leis do setor elétrico brasileiro para diminuir os custos orçamentários da União com subsídios pagos para geração de energia elétrica e preparar o mercado para a redução da presença estatal.

Essa medida provisória altera a Lei 12.783/13 para autorizar a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação, pelo prazo de 30 anos. Ou seja, a licitação do serviço estará associada à transferência da empresa que já explora os ativos.

Por falta de acordo, a definição da vice-presidência da comissão mista da MP 731, que trata da extinção de 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos níveis 1 e 4 do Poder Executivo, permanece em aberto.

Para esta quarta-feira (13) está prevista a definição dos membros das comissões mistas de duas novas MPs protocoladas no Congresso Nacional na última quinta-feira (7). A MP 737 que “permite que o policial ou o bombeiro militar da reserva dos Estados e do Distrito Federal que tenham passado para a inatividade no prazo de até cinco anos, possam desempenhar atividades de cooperação federativa” e a MP 739 que “institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade”.