MPS: SENADORA ROSE COORDENA REUNIÃO QUE ELEGE PRESIDENTES E RELATORES DE TRÊS COMISSÕES MISTAS

Líder do Governo no Congresso Nacional, coordenou a instalação de três comissões mistas

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do Governo no Congresso Nacional, coordenou a instalação, nesta quarta-feira (6), de três comissões mistas responsáveis por analisar e emitir parecer sobre medidas provisórias (MPs).

Duas comissões instaladas tiveram suas composições (presidente, vice-presidente, relator e relator-revisor) mantidas na íntegra – a MP 731 e a MP 732/2016 –, conforme acordo preestabelecido com os líderes partidários. Essas MPs tratam, respectivamente, da extinção de cargos de direção e assessoramento no Poder Executivo, e do limite de 10,54% no reajuste da taxa de ocupação nos terrenos de Marinha.

E novo acordo alterou a presidência da comissão que irá analisar a MP 733/2016 (renegociação da dívida dos agricultores do Nordeste, norte de Minas Gerais e do Espírito Santo). O senador Fernando Bezerra (PSB-PB) substitui o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O relator (Câmara) e relator-revisor (Senado) devem ser definidos na próxima terça-feira (12), às 10h, em nova reunião com os líderes partidários.

As eleições das comissões mistas da MP 734 (recursos para os Jogos Olímpicos) e da MP 735 (setor elétrico) também foram adiadas para a próxima terça-feira.

O que trata cada MP

MP 731/2016 – Trata da extinção de 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos níveis 1 e 4 do Poder Executivo. A medida permite substituir os mesmos cargos por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

MP 732/2016 – Trata do reajuste das receitas patrimoniais da União. O texto limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para este ano.

MP 733/2016 – A medida autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 junto a bancos públicos, como o Banco do Brasil, por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. O governo propõe desconto de até 95% para os débitos de até R$ 15 mil.

MP 734/2016 – Concede ajuda financeira da União ao Estado do Rio de Janeiro no valor total de R$ 2,9 bilhões. O recurso deve auxiliar nas despesas com segurança pública durante a realização dos Jogos Olímpicos, em agosto.

MP 735/2016 – Altera leis do setor elétrico com objetivo de dar maior adequação às políticas setoriais de energia para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras.

Composição das Comissões Mistas já instaladas

MP 731 – senador Humberto Costa (presidente); vice-presidente (a definir); deputado Hildo Rocha (relator); senador Telmário Mota (relator-revisor).

MP 732 – deputado Lelo Coimbra (presidente); senador Paulo Rocha (vice-presidente); senador Ricardo Ferraço (relator); deputado Espiridião Amin (relator-revisor).

MP 733 – senador Fernando Bezerra (presidente); deputado Luís Carlos Heinze (vice-presidente); relator (a definir); relator-revisor (a definir).

Comissões Mistas a serem instaladas na próxima semana

MP 734 – deputada Rosangela Gomes (presidente); vice-presidente (a definir); relator (a definir); deputado Hugo Leal (relator-revisor).

MP 735 – senador Hélio José (presidente); vice-presidente (a definir); relator (a definir); relator-revisor (a definir).