EM ACORDO COM LÍDERES, ROSE DEFINE COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES MISTAS PARA ANALISAR MPS

Líder do Governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), definiu a composição das comissões mistas

Parlamentares decidiram utilizar antiga composição partidária para indicação dos membros; MPs tratam da liberação de recursos para os Jogos Olímpicos

e renegociação da dívida dos agricultores

Em reunião com os líderes partidários da Câmara e do Senado Federal na manhã desta quarta-feira (6), a líder do Governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), definiu a composição das comissões mistas para analisar e emitir parecer sobre as cinco medidas provisórias (MPs) – da 731 a 735/2016 – editadas em junho pelo presidente em exercício, Michel Temer, e que foram instaladas nesta terça-feira (5).

Os nomes dos parlamentares indicados para a presidência, vice-presidência, relatoria e relatoria revisora dessas comissões mistas serão confirmados em eleição marcada para a tarde desta quarta-feira, às 14h, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal. Pelo acordo, foi decidido que a distribuição proporcional dos cargos nas comissões seguirá a regra da antiga composição dos partidos nas duas Casas, sem considerar as mudanças após a janela partidária.

As medidas provisórias tratam da extinção de cargos de direção e assessoramento no Poder Executivo; do limite de 10,54% no reajuste da taxa de ocupação nos terrenos de Marinha; da renegociação da dívida dos agricultores do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo; de ajuda financeira no valor de R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro para despesas com segurança nos Jogos Olímpicos; e da adequação às políticas de energia.

De acordo com a senadora Rose de Freitas, a partir das próximas medidas provisórias serão consideradas a nova composição partidária da Câmara dos Deputados e do Senado para a indicação dos membros das comissões mistas. “Até a MP 735 vamos manter a composição antiga, mas a partir das próximas levaremos em consideração a recomposição dos partidos nas duas Casas”, avisou.

Saiba do que trata cada MP:

MP 731/2016 – Trata da extinção de 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos níveis 1 e 4 do Poder Executivo. A medida permite substituir os mesmos cargos por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

MP 732/2016 – Trata do reajuste das receitas patrimoniais da União. O texto limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para este ano.

MP 733/2016 – A medida autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 junto a bancos públicos, como o Banco do Brasil, por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. O governo propõe desconto de até 95% para os débitos de até R$ 15 mil.

MP 734/2016 – Concede ajuda financeira da União ao Estado do Rio de Janeiro no valor total de R$ 2,9 bilhões. O recurso deve auxiliar nas despesas com segurança pública durante a realização dos Jogos Olímpicos, em agosto.

MP 735/2016 – Altera leis do setor elétrico com objetivo de dar maior adequação às políticas setoriais de energia para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras.

Composição das Comissões Mistas:

MP 731 – senador Humberto Costa (presidente); Câmara dos Deputados (vice-presidente a ser indicado); deputado Hildo Rocha (relator); senador Telmário Mota (relator-revisor).

MP 732 – deputado Lelo Coimbra (presidente); senador Paulo Rocha (vice-presidente); senador Ricardo Ferraço (relator); deputado Espiridião Amin (relator-revisor).

MP 733 – senador Flexa Ribeiro (presidente); Luis Carlos Heinze (vice-presidente); deputado Luiz Nishimori (relator); senadora Fátima Bezerra (relatora-revisora).

MP 734 – deputada Rosangela Gomes (presidente); senador Lindbergh Farias (vice-presidente); Senado Federal (relator a ser indicado); deputado Hugo Leal (relator-revisor).

MP 735 – senador Hélio José (presidente); Câmara dos Deputados (vice-presidente a ser indicado); deputado José Carlos Aleluia (relator); Senado Federal (relator-revisor a ser indicado).