INSTALADAS MAIS CINCO MPS EDITADAS PELO GOVERNO TEMER

Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) coordenou nesta terça-feira (5) reunião que instalou comissões mistas

Líder do governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) coordenou nesta terça-feira (5) a reunião que instalou comissões mistas para analisar e emitir parecer sobre as últimas cinco medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente em exercício, Michel Temer, desde junho.

Por falta de acordo entre as lideranças foi decidido que a eleição de presidentes, vice-presidentes, relatores e relatores revisores ocorrerá nesta quarta-feira (6). As reuniões devem ocorrer entre 11h e 16h, no plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado. Foram instaladas comissões para as seguintes MPs:

MP 731/2016 – Trata da extinção de 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) nos níveis 1 e 4 do Poder Executivo. A medida permite substituir os mesmos cargos por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

MP 732/2016 – Trata do reajuste das receitas patrimoniais da União. O texto limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para este ano.

MP 733/2016 – A medida autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural contraídas até 2011 junto a bancos públicos, como o Banco do Brasil, por produtores do Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. O governo propõe desconto de até 95% para os débitos de até R$ 15 mil.

MP 734/2016 – Concede ajuda financeira da União ao Estado do Rio de Janeiro no valor total de R$ 2,9 bilhões. O recurso deve auxiliar nas despesas com segurança pública durante a realização dos Jogos Olímpicos, em agosto.

MP 735/2016 – Altera leis do setor elétrico com objetivo de dar maior adequação às políticas setoriais de energia para facilitar a transferência de ativos e as privatizações de empresas da Eletrobras.