ARTICULAÇÃO DE ROSE GARANTE APROVAÇÃO DE RELATÓRIO PRELIMINAR À LDO 2017

Senadora Rose de Freitas e o deputado federal Arthur Lira presidente da Comissão Mista de Orçamento

Em seu primeiro dia como líder do governo no Congresso Nacional, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) conseguiu, nesta terça-feira (21), garantir o quórum necessário para aprovação do relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Pessoalmente, a líder do governo telefonou a deputados e senadores para comparecerem à votação. O quórum de 25 deputados e sete senadores permitiu a aprovação do relatório preliminar do senador Wellington Fagundes (PR-MT) a LDO 2017. Para aprovar a matéria eram necessários 16 deputados e seis senadores. O relatório contém as regras para apresentação de emendas ao projeto.

A LDO estabelece as metas e prioridades do Governo, incluindo as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. O texto serve de orientação para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que prevê os gastos e arrecadação da administração federal.

A principal novidade do texto, este ano, é a permissão para que as 27 bancadas estaduais no Congresso possam apresentar duas emendas ao Orçamento da União de 2017, que terão execução obrigatória no próximo ano. No Orçamento deste ano, as bancadas puderam apresentar apenas uma emenda impositiva.

O prazo para apresentação de emendas ao PLDO começa nesta quarta-feira (22) e vai até o dia 29. Após a votação do relatório, a reunião foi encerrada. Na próxima semana, o governo deve enviar a proposta de mudança da meta fiscal de 2017.

MPs – Pela manhã, Rose participou da instalação de nove comissões mistas para analisar as Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo governo Dilma e pelo governo Temer ao Congresso – MPs 719 e 720, e MPs 723 a 729/2016. As MPs 721 e 722/2016, que tratam de abertura de crédito extraordinário, são analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).