IMPEACHMENT: ROSE VOLTA A DIVIDIR PRESIDÊNCIA EM SESSÃO QUE ANTECEDE A LEITURA DO RELATÓRIO

Senadora Rose de Freitas presidindo sessão da Comissão Especial do Impeachment

Após mais de nove horas da sexta reunião da Comissão Especial do Impeachment (CEI), nesta terça-feira (3), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), única capixaba titular no colegiado, voltou a presidir os trabalhos em substituição ao presidente, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), na reunião que ouviu especialistas contrários ao impeachment, a um dia da leitura do relatório que vai indicar a admissibilidade ou não da denúncia contra a presidente da República.

Os convidados foram Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito processual penal da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto de direito financeiro da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e um dos autores do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 1992.

O ex-presidente da OAB defendeu que a presidente Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade. Para Lavenère, o que está em curso no país é “uma manobra urdida pelo inconformismo” por causa do resultado das eleições e que a vítima do processo já estava escolhida, faltando apenas determinar o motivo. “O pedido de impeachment foi anunciado logo após o resultado das urnas”, destacou.

Já Ricardo Lodi sustentou que não há fundamento legal para tipificar como crime de responsabilidade a emissão de decretos de créditos suplementares. O professor da UERJ também argumentou que as chamadas ´pedaladas fiscais´ não configuram operações de crédito na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou no Direito privado. Ele também acrescentou que os atrasos no pagamento ao Banco do Brasil relativos ao Plano Safra não constituem pedaladas.

Para o desembargador aposentado e professor Geraldo Prado, o debate jurídico-político sobre o impeachment é guiado por conceitos “limitados e ultrapassados”. “Não basta que todos os senadores queiram votar contra Dilma, se não existe crime de responsabilidade praticado por ela. Se isso ocorre, a ordem jurídica criada a partir da Constituição é violada”, destacou.

Arquivamento – A CEI rejeitou na manhã desta terça-feira um pedido de arquivamento da denúncia apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A parlamentar sustentou que a análise está equivocada por se basear no ano fiscal de 2015 que ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso Nacional.

Agenda – Nesta quarta-feira (4), às 13h30, o relator do recebimento da denúncia na CEI, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), vai apresentar seu relatório. Em seguida, será concedida vista coletiva e o debate entre os senadores ficará para quinta-feira (5) e a votação na Comissão sexta-feira (6). Independentemente do resultado, o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff será votado pelo plenário do Senado na próxima quarta-feira (11).