IMPEACHMENT: ROSE PARTICIPA DE REUNIÃO POR MAIS DE 9 HORAS NO SENADO FEDERAL

Senadora Rose de Freitas em Comissão Especial do Impeachment que durou mais de nove horas - Foto (Marcos Oliveira)

Única capixaba titular na Comissão Especial do Impeachment, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) participou nesta segunda-feira (2) por mais de nove horas da sessão que recebeu convidados da oposição para debater sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A comissão ouviu o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira; o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti; e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, defenderam que os “créditos suplementares editados pela presidência em 2015 caracterizam crime de responsabilidade”.

O procurador avaliou que o governo praticou “um atentado frontal à Lei Orçamentária” que, por regra, determina que toda despesa pública tenha de ser autorizada pelo Parlamento. Ao se referir à aprovação da redução da meta de superávit fiscal de 2015 pelo Congresso, que permitiu ao governo fechar o ano com um déficit primário de R$ 119,9 bilhões, Oliveira afirmou que “quanto mais flexibilidade se concede ao Executivo, menos ele se esmera em fazer um planejamento eficiente, porque sempre contará com flexibilidades”.

Questão de Ordem – Na sequência, a senadora Rose de Freitas levantou questão de ordem e requereu junto ao presidente da Comissão Especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a íntegra da exposição dos convidados para responder tecnicamente a condução das votações das peças orçamentárias na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Rose presidiu a CMO desde 2015 até março deste ano. “Não vou deixar passar pequenos equívocos relatados a respeito da Comissão de Orçamento e o procedimento interna corporis da Comissão. Então, solicito que Vossa Excelência reivindique o relatório da fala deles, para que eu possa, tecnicamente, fazer a resposta”, afirmou.

Agenda – Nesta terça-feira (3), a comissão ouvirá expositores contra o impeachment: Ricardo Lodi Ribeiro, diretor da faculdade de direito da UFRJ; Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB e um dos autores do pedido de impeachment contra o ex-presidente Collor, e Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito processual penal da UFRJ. Nesta quarta-feira (4) será lido o relatório do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Na quinta-feira (5) e na sexta-feira (6) haverá debates. A votação do relatório está prevista para a sexta (6).