MINISTROS DO TCU E DA AGU VÃO DEBATER CONTAS DE 2014 NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Os ministros Luís Adams (Advocacia Geral da União) e Augusto Nardes (Tribunal de Contas da União) deverão comparecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO), na próxima semana, para prestar esclarecimentos sobre as contas da Presidente Dilma em 2014. A data ainda será confirmada pela Secretaria da CMO. “Vamos dar todas as oportunidades de ampla manifestação, dos favoráveis e contrários”, declarou a presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O relator da prestação de contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta terça-feira (23) seu parecer sobre as nove emendas apresentadas por integrantes da CMO ao seu relatório favorável à aprovação das contas, com ressalvas. Como previsto, Gurgacz rejeitou todas as emendas e manteve seu parecer contrário à indicação de rejeição das contas do Governo Dilma Rousseff de 2014, conforme parecer aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relator recomendou, em seu novo relatório, a aprovação da prestação de contas com ressalvas.

Pedaladas - Gurgacz argumentou que a rejeição com base numa condenação das chamadas "pedaladas fiscais" poderia "engessar" não somente a gestão do governo atual, mas de futuros presidentes da República e governos estaduais. E garantiu que “a abertura de crédito não é ato de execução, mas tão só uma formalidade para que, posteriormente, a execução ocorra”, justificou.

Ressalvas - No texto do decreto legislativo que será apreciado pela Comissão de Orçamento provavelmente nesta quarta-feira, Gurgacz esclarece que as ressalvas se referem à falta de equivalência entre os cenários fiscais apresentados a cada bimestre pela equipe econômica do governo Dilma em comparação com o resultado real. Também constam da ressalva as pedaladas fiscais.

"As ressalvas decorrem da pouca aderência do cenário econômico fiscal projetado bimestralmente em 2014 com o comportamento efetivo da economia, o que fragilizou a transparência do exercício orçamentário. Decorrem ainda da existência de compromissos financeiros vencidos e não pagos ou pagos com atrasos à Caixa Econômica, Banco do Brasil e FGTS", disse.