CMO APROVA ORÇAMENTO DE 2016 E PRESERVA BOLSA FAMÍLIA

Senadora Rose de Freitas preside sessão da CMO

Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) conduziu nesta quarta-feira (16) negociações que permitiram acordos entre deputados e senadores da base aliada e de oposição para aprovar a recomposição de R$ 10 bilhões do Bolsa Família no Orçamento Geral da União de 2016 e, também, a redução da meta fiscal para o próximo ano.

Primeiro, nesta tarde, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a redução de superávit primário para 2016, de 0,7% para 0,48% do PIB. O superávit primário é a economia que o governo estima para pagar os juros da dívida pública. A redução da meta fiscal evitou o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família do próximo ano.

Em seguida, no início da noite, a CMO aprovou o texto-base do relatório do Orçamento da União para 2016, do relator Ricardo Barros (PP-PR), e, por destaque, também confirmou a manutenção de R$ 10 bilhões do Bolsa Família. Com isso, o principal programa de transferência de renda do governo continuará com a dotação de R$ 28,1 bilhões em 2016.

“A Comissão de Orçamento não irá jamais ficar à margem das tomadas de decisões que podem garantir dias melhores para este país. Nós passamos o ano inteiro trabalhando aqui, com o apoio da oposição, vale registrar, na busca de acordos e entendimentos que viabilizassem elaboração de propostas equilibradas e realistas”, ressaltou Rose de Freitas.

Rose destacou ainda que o governo, além de recuar para preservar seu principal programa social, também aceitou a retirada das deduções em ações de combate à seca, segurança hídrica e combate a endemias e desastres naturais. O acordo de líderes, nesta quarta-feira, também rejeitou a proposta que previa abatimentos que poderiam reduzir o esforço fiscal para zero no próximo ano.

Isso porque, além de reduzir a meta, o governo queria incluir a possibilidade de abatimento de até R$ 30,58 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de gastos com epidemias ou desastres naturais. Caso houvesse frustração de receitas no próximo ano, o mecanismo permitiria que a meta de esforço fiscal fosse zerada.

Meta fiscal - Com a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta de superávit primário de 2016 para o setor público – União, estados e municípios – caiu de R$ 43,8 bilhões para R$ 30,5 bilhões. A submeta para a União foi reduzida de R$ 34,4 bilhões para R$ 24 bilhões, e a submeta para os governos estaduais e os municípios passou de R$ 9,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

O LDO 2016 e o Orçamento da União seguiram para o plenário do Congresso e podem ser votados entre esta quarta e quinta-feira (17).