RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO APRESENTA TEXTO FINAL À CMO

O Relator-Geral do Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou oficialmente, nesta segunda-feira (14), à Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o texto final que será votado pelo colegiado após a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, no plenário do Congresso Nacional.

Pelo Regimento Interno, a CMO fica impedida de votar o Orçamento da União enquanto os congressistas não decidirem pela aprovação do PPA - previsto para ser votado nesta terça-feira (15) - que é o instrumento de planejamento dos próximos quatro anos do governo federal. O documento estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas organizando a atuação do Governo.

Barros decidiu incluir em seu substitutivo uma defesa da legalidade dos decretos de abertura de créditos suplementares, editados pela presidente Dilma Rousseff sem o aval do Congresso Nacional. O deputado propôs no texto uma regra mais rígida para a edição de medidas equivalentes a partir do próximo ano.

A edição dos decretos é um dos três pontos nos quais o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se embasou para admitir a abertura do processo de impeachment contra Dilma. Após a leitura do relatório, a senadora Rose de Freitas permitiu a palavra para alguns comentários preliminares dos parlamentares presentes à reunião que foi suspensa e remarcada para esta terça, às 14h.

“Se não votar a LDO ainda este ano, o governo não terá no início de 2016 recursos para pagar nenhuma despesa obrigatória, como aposentadorias, despesas de hospitais, escolas, entre outros”, alertou a senadora Rose.

Superávit – A senadora Rose de Freitas e membros do Colégio de Líderes da CMO pretendem definir ainda nesta segunda-feira a meta de superávit primário para 2016, em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A previsão no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na pauta de votação do Congresso Nacional, é de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB),

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, desistiu de zerar o déficit e agora reforça o coro da flexibilização da meta. “Uns falam em 0,2 ou 0,5% do PIB. O importante é que o Governo entendeu o nosso recado, de que zerar o orçamento seria um péssimo sinal para os mercados”, afirmou Rose. Após o encontro, a senadora e os líderes devem se reunir com o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional.