CMO CONCLUI APROVAÇÃO DE RELATÓRIOS SETORIAIS E PODE APRECIAR ORÇAMENTO

Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) presidente da Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), deu mais um importante passo nesta quarta-feira (9) ao concluir a votação dos 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2016 e abre caminho para a apreciação do relatório final, a cargo do deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Os relatórios aprovados são das áreas de Educação e Turismo, completando a lista dos 16 setoriais, todos aprovados esta semana. O próximo passo, agora, é debater e votar o relatório-geral que poderá ser apresentado já na próxima segunda-feira (14), quando a Comissão retoma, às 15h, a sessão extraordinária suspensa nesta quarta-feira.

Nesta mesma reunião, também serão apreciados pelos parlamentares do colegiado os relatórios do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) e do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE).

Setoriais - Os relatórios setoriais são incorporados ao relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que, conforme regimento comum do Congresso Nacional, só poderá ser votado na CMO após aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 – que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal - pelo plenário do Congresso (deputados e senadores, juntos).

Para que a votação do Orçamento seja possível, Rose vai cobrar do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a convocação da sessão do Congresso ainda esta semana para apreciar o PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Sem a aprovação do PPA pelo Congresso não podemos votar o Orçamento na CMO. Aí o país trava de vez”, advertiu a senadora.

Conforme o cronograma de tramitação da peça orçamentária, o relator-geral, deputado Ricardo Barros, receberá os relatórios setoriais (com emendas e destaques aprovados) para promover a compatibilização das propostas e indicações feitas pelos relatores com o relatório de receitas.

As indicações correspondem à novas demandas impedidas de serem atendidas por falta de recursos. O relatório do deputado torna-se, portanto, a última instância para que os congressistas possam pleitear o aumento de verbas para investimentos e obras nos Estados e Municípios.