COMISSÃO APROVA RELATÓRIO PRELIMINAR DO ORÇAMENTO DE 2016

Senadora Rose de Freitas preside sessão da CMO

A senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Orçamento decidiu não “ceder” aos apelos dos relatores setoriais para alongar os prazos e afirmou que irá cumprir o cronograma de tramitação do Orçamento aprovado pelo Colégio de Líderes. Nesta quinta (03), a CMO aprovou o relatório preliminar do deputado Ricardo Barros (PP-PR) ao Orçamento de 2016. “Fizemos um acordo com o governo e vamos votar o Orçamento da União aqui na Comissão até o dia 15. Tenho certeza que os novos fatos políticos (pedido de impeachment da presidente Dilma e processo de cassação do deputado Eduardo Cunha) não irão interferir nos trabalhos da Comissão. O Brasil precisa de um Orçamento aprovado ainda este ano para afastar incertezas e especulações. Não dá mais para ficar jogando com estimativas e ajustes sucessivos”, afirmou Rose de Freitas.

Ela deu prazo até segunda (7) para que os pareceres dos relatores setoriais sejam apresentados para votação. Os 16 relatores setoriais cuidam dos orçamentos individuais dos ministérios do governo e dos demais poderes. “Se não houver a entrega dos relatórios setoriais na segunda, não haverá orçamento”, disse.

Cortes – Nesta quinta, o deputado Ricardo Barros voltou a afirmar que precisará cortar R$ 17,4 bilhões da proposta orçamentária para garantir o cumprimento da meta de superávit primário do governo federal no próximo ano, que é de R$ 34,4 bilhões, número previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que ainda será votado no plenário do Congresso.

O valor dos cortes já leva em conta o acréscimo de receita aprovado pela Comissão de Orçamento na terça-feira, de R$ 39,5 bilhões, a sugestão de corte feita pelo Executivo em setembro, de R$ 26 bilhões (dos quais Barros acatará R$ 21 bilhões), e o déficit primário que veio na proposta enviada pelo governo, de R$ 30,5 bilhões. Feito o encontro destas contas, ainda seriam necessários cortar R$ 17,4 bilhões para garantir o superávit (resultado positivo das contas).

Ricardo Barros também afirmou que mantém a disposição de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, o equivalente a 35,5% dos recursos previstos para o programa (R$ 28,2 bilhões).

Ele rejeitou, na discussão do relatório preliminar, uma emenda do líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que impedia o corte no programa social. “Os parlamentares que me apoiam, e que são muitos, sabem que a fraude é muito gritante. Não queremos acabar com o programa. Queremos acabar com os excessos do programa Bolsa Família. E vamos discutir isso aqui”, afirmou o relator-geral.

Texto aprovado - De acordo com o relatório preliminar aprovado nesta quinta, os relatores setoriais e Barros terão à disposição R$ 5 bilhões para atender as emendas coletivas (das bancadas estaduais e das comissões do Congresso Nacional). Adicionalmente, os relatores setoriais poderão cancelar parte dos recursos destinados a investimentos (dentro dos orçamentos fiscal e da seguridade social) e inversões financeiras. Os valores resultantes dos dois cancelamentos poderão ser usados para as emendas coletivas.