ROSE COBRA ESFORÇO DO GOVERNO PARA VOTAR ORÇAMENTO

Senadora Rose de Freitas presidente da CMO, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento

A Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) fez um desabafo durante reunião da Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (1), minutos antes da aprovação do relatório de receita ao projeto de Orçamento da União para 2016. “Diante desse cenário assustador de crise, até agora não vi, aqui na comissão, nenhum esforço do governo para votar nem aprovar nada; mas tenham a certeza que essa comissão fará todo o esforço para cumprir sua missão e votar o Orçamento ainda este ano”, ressaltou a senadora capixaba.

A preocupação de Rose se baseia no cronograma de tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. Esse cronograma já extrapolou prazos e somente por acordo de líderes será possível viabilizar a aprovação do Orçamento ainda antes do recesso, em dezembro.

“Sempre priorizei a busca do consenso e acima de tudo respeitando o direito da oposição de promover a obstrução, fato que ainda não ocorreu”, afirmou a Presidente da CMO. Rose fez questão de novamente destacar que a base aliada do Governo se ausentou bastante durante todo este ano nas votações, comprometendo com a celeridade das tomadas de decisões sobre as peças orçamentárias. “Se a base estivesse mais presente, e atuante, talvez a nossa resposta na busca de alternativas para superar a crise poderia ter sido mais rápida e eficaz”, completou Rose.

Novas Receitas - Sob a presidência de Rose, a Comissão Mista de Orçamento aprovou, por votação simbólica, o relatório de receitas do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) no valor de R$ 1,441 bilhão para o Orçamento de 2016. O relatório prevê receita superior em R$ 181 bilhões às de 2015. Foram incorporados recursos provenientes da arrecadação do leilão de hidrelétricas (R$ 17 bilhões), alienação de bens (R$ 27 bilhões), repatriação (R$ 21,1 bilhões), aumento de multas (R$ 600 milhões) e até recursos provenientes da loteria raspadinha (R$ 1 bilhão).

Em votação nominal, a CMO também aprovou por 19 a 11 a inclusão da previsão de arrecadação de R$ 10,157 bilhões provenientes da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). A receita estimada pela reedição da CPMF, como desejava o Governo, era inicialmente de R$ 32 bilhões.

Pelo texto aprovado, o projeto orçamentário contemplará recursos com a arrecadação do ICMS a partir de setembro do próximo ano, contando que a matéria seja aprovada pelo Congresso até junho de 2016. Mas a aprovação do destaque não significa que o tributo foi recriado, apenas que o valor da arrecadação foi incluído no relatório preliminar do relator Ricardo Barros, que ainda será votado pela CMO.

A proposta que recria a CPMF (PEC 140/15) tramita na Câmara e ainda não passou pela primeira etapa de votação, que é a análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para a receita virar realidade, o Executivo precisa garantir a promulgação da PEC até maio do próximo ano para cumprir o princípio da noventena.