ORÇAMENTO: PRAZO PARA ENTREGA EMENDAS AO RELATÓRIO PRELIMINAR TERMINA HOJE

Termina nesta quarta-feira (2) o prazo para entrega das emendas ao relatório preliminar da proposta orçamentária para 2016, que poderá ser votada ainda nesta quarta pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), em sessão convocada para após o término da ordem do dia do Congresso Nacional.

A entrega dos relatórios setoriais - correspondentes a 16 áreas temáticas do Orçamento - deve ocorrer até sexta-feira. Cada relator definirá as emendas que serão submetidas ao relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e depois incluídas no relatório preliminar da proposta orçamentária para 2016. Já foram apresentadas 582 emendas coletivas de despesa.

Na noite desta terça-feira, após duas horas de reunião da presidente da Comissão, senadora Rose de Freitas, com o relator geral e os relatores setoriais, foi fechado acordo que definiu em R$ 5 bilhões o valor a ser reservado no relatório preliminar para as emendas coletivas. Na hipótese da aprovação de uma alteração da meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, este valor passaria para R$ 10 bilhões.

As votações dos relatórios setoriais serão realizadas na próxima segunda-feira (07). No dia seguinte, deverá ser submetido à votação o relatório preliminar do deputado Ricardo Barros. O prazo final para votação do relatório final do Orçamento na CMO está previsto para o dia 15 de dezembro.