ORÇAMENTO: SENADOR APRESENTA NOVO RELATÓRIO DE RECEITAS

A arrecadação federal do próximo ano será R$ 18,7 bilhões superior à proposta orçamentária original enviada pelo governo, elevando a receita primária total a R$ 1,42 trilhão. Esta é a reestimativa promovida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em seu relatório de receitas entregue no início da noite desta quarta-feira (25) à Comissão Mista de Orçamento.

Descontadas as transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios, a receita primária cresce R$ 13,2 bilhões, chegando, no próximo ano, a R$ 1,19 bilhão. Os números apresentados hoje são inferiores à primeira versão do parecer, divulgada no início do mês, quando Gurgacz elevou a receita primária líquida em R$ 31,4 bilhões. O senador afirma no parecer que fez “uma consideração realista das perspectivas de arrecadação”.

A redução entre os dois relatórios deve-se a dois fatores: Primeiro, o senador acolheu integralmente os parâmetros econômicos enviados pelo governo na sexta-feira, que prevê, entre outros dados, queda do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação oficial (IPCA) para o próximo ano. Variáveis como o crescimento da economia, índice de preços, câmbio e juros afetam o recolhimento de tributos.

Além disso, o relator levou em consideração uma nova estimativa de arrecadação do governo para este ano, com impacto negativo sobre as projeções de 2016. Com essa revisão, haverá em 2016 uma redução de R$ 16,8 bilhões na estimativa inicial de arrecadação bruta da Receita Federal e perda de R$ 3,4 bilhões na Previdência Social. Em termos de receita líquida de transferências a Estados e Municípios, a revisão de parâmetros e base resultou em perda de R$ 14,8 bilhões.

Em seu relatório, Gurgacz indica que haverá no próximo ano uma redução geral da arrecadação com impostos e contribuições (incluindo as previdenciárias) da ordem de R$ 5,2 bilhões, e um aumento de receitas com concessões (R$ 12,5 bilhões), operações com ativos (R$ 3,6 bilhões) e dividendos (R$ 2,3 bilhões), que somam 18,4 bilhões.

O relator novamente recusou incluir na reestimativa de receitas os R$ 32 bilhões referentes à volta da CPMF. O Governo havia defendido por meio de uma mensagem modificativa enviada à Comissão de Orçamento, a inclusão de pouco mais de R$ 24 bilhões de receita com o imposto sobre os cheques. Mesmo assim não convenceu Gurgacz. O relator ressaltou que a proposta enfrenta fortes resistências políticas para ser aprovada no Congresso e insistiu que o ajuste fiscal pretendido pelo Governo deve priorizar o corte de despesas, e não a criação de novos impostos.

O senador pedetista também excluiu do texto uma receita extra de R$ 10 bilhões que constava do primeiro parecer, que viria da venda de imóveis da União, parte deles localizados na Amazônia Legal. A retirada deveu-se à rejeição de uma emenda à Medida Provisória 691/15, que viabilizaria a venda em 2016.

Crescimento - A proposta de Orçamento inicial enviada pelo governo previa um crescimento da economia brasileira de 0,2% para 2016. No relatório apresentado nesta quarta-feira por Gurgacz, a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) é de uma retração de 1,9% com 6,5% de IPCA. Vale destacar que a estimativa do crescimento da economia serve como parâmetro para a previsão de arrecadação de impostos. Isso porque, com o mercado mais aquecido, o governo arrecada mais impostos. Por outro lado, se a economia está mais fraca, o governo recolhe menos tributos.

“Avaliamos que o emprego da taxa positiva de crescimento real do PIB de 0,20%, embutida nas projeções para 2016, não é factível de ser obtida, diante das negativas perspectivas econômicas hoje vigentes, cuja reversão depende com destaque do ajuste sustentável das finanças públicas, sem o que não se criará condições para a retomada da confiança dos agentes privados”, salientou o Senador em seu relatório.

Novas Receitas para 2016 - O senador Acir Gurgacz optou por incorporar no rol de itens de receita para 2016 algumas medidas que objetivavam produzir receitas em 2015, mas que, por dificuldades de tramitação ou de criação de condições operacionais para a sua geração, somente o farão em 2016. É o caso do leilão de usinas hidroelétricas com expectativa de gerar R$ 11,0 bilhões de arrecadação, a venda de ações da Caixa Seguridade (R$ 2,3 bilhões) e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) com previsão para apurar perto de R$ 4,0 bilhões, com receita distribuída entre diversos tributos (Imposto de Renda, CSLL e Cofins).

Outra importante fonte de receitas para o governo e incorporada no novo relatório é a licitação na área portuária, de vários terminais de grãos, celulose, carga geral, combustíveis, veículos e containers, e aeroportuária, com revisão dos valores de outorga nos projetos do Programa de Investimento em Logística - PIL (Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza). A expectativa de arrecadação é da ordem de R$ 1,5 bilhão. Na receita de Operações com Ativos o relator estima uma receita adicional de R$ 3,6 bilhões, decorrentes de medidas relacionadas ao aperfeiçoamento na gestão e cobrança da dívida ativa da União.