CMO: ROSE RECEBE DA AGU REFORÇO NA DEFESA DAS “PEDALADAS FISCAIS”

Senadora Rose reunida em seu gabinete com ministro da AGU, relator senador Acir Gurgacz e professores especialistas em direito financeiro e tributário

O Advogado-Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Adams, entregou na noite desta terça-feira (24) à senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, e ao relator das contas do governo referentes a 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), um novo parecer que complementa a defesa das chamadas “pedaladas fiscais”.

O estudo, segundo Adams, foi produzido voluntariamente por três professores especialistas em direito financeiro e tributário e oferecido à AGU: Misabel de Abreu Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Heleno Taveira Torres, da Universidade de São Paulo (USP) e Carlos Nascimento, da Universidade Federal de Pernambuco. Todos participaram da reunião realizada no gabinete de Rose.

“Eles (especialistas) entendem que não há razoabilidade qualquer na reprovação das contas. Eles analisaram várias questões dando jurisprudência e apontando vários elementos que eles entendem oportuno levar ao conhecimento da Comissão de Orçamento e orientar a posição [dos parlamentares]”, explicou o ministro.

O documento possui 209 páginas e será analisado pelo relator das contas do governo de 2014 que pode apresentar parecer ainda este ano. Em outubro, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram por unanimidade as contas presidenciais do ano passado, devido a supostas irregularidades na utilização de dinheiro de bancos públicos para financiar programas do governo.