BARRAGENS: SENADORA ROSE INCLUI RECURSOS NO ORÇAMENTO PARA ATENDER POPULAÇÃO ATINGIDA PELO DESASTRE

Senadora Rose de Freitas preside sessão da CMO

Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) conseguiu fechar, nesta terça-feira (17), um acordo político para incluir na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016 a garantia de que a Lei Orçamentária de 2016, ou seja, o Orçamento da União, assegurará recursos suficientes para o atendimento da população atingida pelo desastre ocorrido em razão do rompimento das barragens de contenção no município de Mariana (MG). Esses recursos serão liberados sem prejuízo das obrigações impostas às empresas, inclusive consórcios responsáveis pela construção e manutenção das barragens.

O rompimento das barragens de Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, provocou uma enxurrada de lama que causou destruição e mortes em Minas Gerais. Há cerca de 20 pessoas desaparecidas e 631 estão desabrigadas. O Estado do Espírito Santo também foi atingido. Na segunda-feira (16), a lama estava na represa da Usina de Aimorés, perto da divisa de Minas com o Espírito Santo, e deve atingir em breve a cidade de Colatina.

O acordo para assegurar recursos para a população atingida foi proposto pela senadora Rose e pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e subscrito pelos deputados Paulo Pimenta (PT-ES) e Ricardo Teobaldo (PTB-PE), relator da LDO 2016. O texto será incorporado à LDO por meio de adendo e votado no plenário do Congresso.

LDO - Na última quinta-feira (12), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2016, documento que orienta a elaboração do Orçamento Geral da União e fixa normas para a execução de despesas do governo.

O projeto da LDO aprovado mantém a meta fiscal para 2016 de superávit primário (economia das despesas do governo, sem considerar pagamento de juros da dívida pública) de R$ 43,8 bilhões, o que corresponde a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto).

No relatório da LDO 2016, o relator também formalizou o orçamento impositivo para determinadas programações das bancadas estaduais, para emendas parlamentares que tenham caráter estruturante. Essas emendas de bancada, uma para cada Estado, deverão ser executadas pelo governo, sem contingenciamento de recursos, até o limite de 0,6% da receita corrente líquida de 2015. A intenção, segundo o relator, é dar “mais solidez à participação do Legislativo na definição das políticas públicas”.