ORÇAMENTO: ROSE CUMPRE COMPROMISSO E CMO VOTA LDO 2016

Senadora Rose de Freitas preside sessão da CMO que votou LDO 2016

Sob a presidência da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (12) o relatório do Projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, documento que orienta a elaboração do Orçamento Geral da União e fixa normas para a execução de despesas do governo.

Marcada por discussão entre os parlamentares sobre a continuidade ou suspensão da reunião, a aprovação aconteceu pela determinação da senadora Rose em cumprir compromisso e encaminhar o projeto da LDO 2016 ao plenário do Congresso ainda nesta semana. A senadora elogiou o trabalho da comissão. “Eu considero uma vitória da democracia (a aprovação da LDO 2016). Antecedendo cada sessão, sempre temos a reunião de líderes onde vamos à exaustão nos debates para que não haja uma voz discordante. E até hoje tem sido assim, o que permite o cumprimento da nossa agenda”, destacou.

O projeto da LDO aprovado nesta terça mantém a mesma meta fiscal para 2016 defendida pelo Ministério da Fazenda - a de superávit primário (economia das despesas do governo, sem considerar pagamento de juros da dívida pública) de R$ 43,8 bilhões, o que corresponde a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto). O texto segue agora para o plenário do Congresso Nacional.

Abatimento - Durante a votação do texto principal da LDO, no início da tarde, a Comissão Mista de Orçamento chegou a aprovar o dispositivo que permitiria ao governo abater da meta fiscal até R$ 20 bilhões de investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Segundo o relator da LDO, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), essa medida “daria continuidade aos investimentos públicos e à retomada do crescimento econômico”. Se aprovado pelo Congresso, esse mecanismo permitiria que governo tivesse uma meta mais flexível de esforço fiscal no próximo ano – podendo fazer um superávit primário de R$ 23,8 bilhões, ou 0,38% do PIB.

No entanto, na votação dos destaques ao texto principal prevaleceu o entendimento entre líderes, parlamentares e a presidente da comissão sobre a retirada do abatimento de R$ 20 bilhões do PAC e a defesa de uma meta fiscal mais austera.

Relatório - No relatório da LDO 2016, o relator também formalizou o orçamento impositivo para determinadas programações das bancadas estaduais, para emendas parlamentares que tenham caráter estruturante. Essas emendas de bancada, uma para cada Estado, deverão ser executadas pelo governo, sem contingenciamento de recursos, até o limite de 0,6% da receita corrente líquida de 2015. A intenção, segundo o relator, é dar “mais solidez à participação do Legislativo na definição das políticas públicas”.

Outra determinação do relatório defende a implantação de um Cadastro de Obras Públicas, que ficaria disponível para consulta na Internet e incluiria a consolidação de dados sobre o estágio da execução física e financeira dos empreendimentos.