CMO VOTA CONTAS DE 2015 E LDO 2016 NA PRÓXIMA SEMANA, ANUNCIA ROSE; RELATOR DE RECEITA APRESENTA REL

Senador Acir Gurgacz e senadora Rose de Freitas em coletiva na Comissão Mista de Orçamento

Presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou nesta quinta-feira (5) que a CMO irá cumprir prazos e votará na próxima semana o PLN 5/15, com a meta de resultado primário de 2015 (despesas superiores às receitas, sem contar o pagamento de juros da dívida pública), e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016. As votações devem ocorrer entre terça (10) e quarta-feira (11).

O texto da LDO de 2016 prevê um superávit fiscal de 0,7% do PIB. Já o projeto que altera a meta fiscal de 2015 prevê déficit primário de R$ 119,9 bilhões, ou 2,1% do PIB, já incorporando a dívida do governo federal com bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais” “Vamos fazer primeiro a votação da LDO 2016 e, em seguida, a do PLN 5, que trata da LDO 2015. Tudo na mesma semana respeitando o debate”, afirmou Rose.

Durante entrevista coletiva sobre a divulgação do relatório da receita para o Orçamento da União de 2016, ao ser questionada por jornalistas a senadora reforçou que a Comissão Mista de Orçamento votará ainda este ano o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que recomendou a rejeição das contas presidenciais de 2014 (governo Dilma). “Vamos votar este ano ainda”, destacou Rose.

Receita – Na tarde desta quinta, o relator da receita da proposta orçamentária de 2016, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou o parecer em que eleva a arrecadação federal em R$ 39 bilhões no próximo ano. Com isso, as receitas passam de R$ 1,402 trilhão para R$ 1,441 trilhão. O acréscimo será trabalhado agora pelo relator-geral da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cuida da análise das despesas públicas.

“O relatório está fechado. Esta é a primeira etapa para o Orçamento da União. Estamos entregando o relatório dentro do prazo, a pedido da senadora Rose, e na próxima terça-feira (10) vamos colocá-lo em discussão no colégio de líderes da CMO”, disse Acir Gurgacz.

A principal novidade do parecer do relator Acir Gurgacz é que a maior parte das receitas extras encontradas vêm da venda de ativos da União, e não do aumento de impostos. Ele explicou que não queria aumentar a carga tributária do próximo ano. “Não é pelo aumento de impostos que vamos resolver o problema da economia”, disse. Por isso, disse, decidiu não considerar a adoção da CPMF, da Cide (imposto sobre combustíveis) ou retenção de verbas do Sistema S (Sesi, Sebrae, Senai e Senac).

Segundo seu relatório, o aumento de receita para 2016 foi baseado em quatro pontos: R$ 11,1 bilhões em receitas de impostos e multas relativos à repatriação de recursos do exterior; R$ 1,03 bilhão da venda de ações da CSLL, mais a elevação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica; R$ 10 bilhões da alienação de imóveis rurais na Amazônia Legal e de imóveis urbanos em todo o país; e R$ 12,5 bilhões em leilões de concessões para 2016 (hidrelétricas - R$ 11 bilhões - e portos e aeroportos –R$1,5 bilhão); além de R$ 2,3 bilhões de dividendos da Caixa Seguridade.

O relator Ricardo Barros terá à disposição R$ 31,4 bilhões, que é o valor líquido da receita após as transferências para Estados, Distrito Federal e municípios (R$ 7,6 bilhões). Para o Congresso, a receita primária líquida é o número que importa.