CONTAS PRESIDENCIAIS: ROSE CONTESTA PRAZO EXTRA PARA DEFESA DO GOVERNO E ANUNCIA RELATOR NA CMO

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), contestou na noite desta quarta-feira (21) a decisão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de não enviar de imediato à CMO o parecer do Tribunal de Contas da União que recomendou a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014. Em seguida, em entrevista, ela anunciou que o relator do processo, na comissão, será o senador Acir Gurcacz (PDT-RO). “A partir de agora ele é a pessoa mais dedicada ao trabalho que vai fazer. Mas, sem o documento nas mãos não é justo que vá ao TCU fazer cópia do parecer prévio para trabalhar. Oficialmente, (o parecer) tem de estar na comissão para que ele possa relatar. Ele não pode adiantar nada ainda”, disse.

O parecer do TCU sobre as contas presidenciais de 2014 foi lido na terça-feira (20), no plenário do Senado, e a expectativa era de que fosse encaminhado em seguida à CMO, para o início do processo de análise e votação. No entanto, isso não ocorreu. Nesta quarta, Renan decidiu que, antes, o governo terá 45 dias para apresentar sua defesa (contraditório) ao Congresso. De acordo com a decisão, o Congresso Nacional fará não apenas um “julgamento técnico” e o parecer do TCU é um elemento de “formação da convicção dos parlamentares”.

Na avaliação da senadora Rose, no entanto, o adequado seria o envio imediato do parecer à CMO, com prazo de 10 a 15 dias para o direito de defesa dentro dos 40 dias que o relator terá para elaborar e apresentar o parecer preliminar. “Esclareço que, por jurisprudência já firmada, várias vezes na Comissão foi feito o direito do contraditório no prazo de 10 a 15 dias”, disse.

Rose acrescentou, que, na prática, a decisão de Renan irá provocar atraso na análise das contas. Ela também destacou o trabalho desenvolvido pela comissão e a expectativa em torno do julgamento das contas. “O Brasil inteiro espera que a comissão (de Orçamento) e essa Casa, o Congresso Nacional, que será presidido por V. Exª, aprecie as contas previamente analisadas pelo TCU. Recebo o que V. Exª decide, perguntando se o governo se manifestou pelo interesse de fazer, nesta Casa, aqui neste plenário algum tipo de defesa em relação às contas. E, em seguida, faço uma observação. Gostaria muito que tivesse sido diferente, que V. Exª, ao receber essa manifestação, depositasse toda confiança no trabalho que todos os líderes, que todos os partidos mais seus membros, estão realizando na comissão. Não existe um só partido que não tenha matérias para relatar na comissão. Não existe um só voto desconsiderado, nem um aparte, nem uma emenda, nada. Tudo a favor do Brasil”, disse.

Renan Calheiros argumentou que o governo federal vai dizer se quer ou não exercer o contraditório. “Se quiser o contraditório eu não tenho outra saída, com base nas decisões anteriores já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e invocadas nessa circunstância única – desde 1946, eu repito, essas são as primeiras contas com pareceres pela rejeição. E tudo nesta área é novo. Portanto, como presidente do Congresso Nacional, cabe-me esclarecer e garantir o contraditório e o direito de defesa”, afirmou.