ARTICULAÇÃO DE ROSE ACELERA VOTAÇÃO DE CONTAS PRESIDENCIAIS

A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) conseguiu um importante acordo entre os líderes da Comissão Mista de Orçamento e a comissão mista aprovou, nesta quarta-feira (7), as prestações das contas presidenciais dos anos de 2009, 2010 (Lula) e 2012 (Dilma Rousseff). Agora, estão pendentes de apreciação na Comissão Mista apenas quatro de um total de 24 relatórios enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso desde 1989. “Não ficaremos a reboque de ninguém e muito menos seremos cobrados por omissão”, destacou Rose.

Presidente da CMO, a senadora conseguiu ainda demover os partidos de oposição, PSDB e DEM, e parte do PMDB, do processo de obstrução, e avançar na pauta de votações. A decisão inicial dos partidos de oposição era de retomar as votações na Comissão Mista somente após a decisão do TCU sobre as pedaladas fiscais. O TCU analisa a prestação de contas do governo Dilma de 2014.

“Depois dos convincentes argumentos apresentados pela senadora Rose, ficou realmente difícil manter a obstrução”, reconheceram os deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Pauderney Avelino (DEM-AM). “Rose foi muito habilidosa, conseguiu o que julgávamos impossível”, resumiu o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT), ao ser comunicado do acordo articulado pela presidente da CMO.

Congresso - A presidente da CMO confirmou que irá cumprir à risca o artigo 49 da Constituição, que determina o envio do projeto de decreto legislativo ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável pela convocação de sessão conjunta para votação definitiva das contas presidenciais. “Enviarei ao Renan estas três prestações de contas aprovadas hoje, com as ressalvas. E farei o mesmo com as outras que serão analisadas pela Comissão”, destacou.

Serão as primeiras contas presidenciais analisadas em sessão conjunta – as anteriores passavam por votações separadas na Câmara e no Senado. O rito foi alterado em agosto após decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu mandado de segurança da presidente da Comissão de Orçamento contra a votação separada.

Com a aprovação desta quarta-feira (7) ainda restam ser analisadas na Comissão de Orçamento as contas presidenciais de 1990 e 1991 (Fernando Collor), 2011, 2013 e 2014 (Dilma Rousseff). A Constituição não estabeleceu um prazo para o Congresso analisar as contas presidenciais.

Ressalvas - O TCU fez diversas ressalvas às três contas presidenciais aprovadas nesta quarta-feira, como baixo percentual de arrecadação das multas administrativas aplicadas por órgãos públicos, execução de despesa sem suficiente dotação no orçamento das estatais e procedimentos inadequados que afetaram a compreensão do patrimônio da União.

Para o ano de 2012, por exemplo, o tribunal alertou para a contabilização de dividendos do BNDES, no balanço da União, em condições não previstas no estatuto do banco.

As ressalvas não impedem a aprovação das contas, mas exigem a adoção das medidas saneadoras determinadas em cada relatório do tribunal e mantidas pelos relatores da CMO.